Limites Normativos
Mostrando 1-12 de 72 artigos, teses e dissertações.
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1. Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
Resumo O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na dilatação do termo “constitucionalismo” para englobar os fenômenos normativos qu
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. Desempenho físico e mecânico de telhas cimentícias produzidas com incorporação de resíduo de polietileno tereftalato
RESUMO Grande quantidade de resíduos de polietileno tereftalato (PET) é gerada anualmente em razão da utilização desse polímero na fabricação de embalagens e garrafas. Estudos indicam a viabilidade de utilização desse resíduo como insumo para a produção de argamassas, focando na sustentabilidade. Este trabalho demonstra a viabilidade técnica, s
Engenharia Sanitaria e Ambiental. Publicado em: 2022
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3. Controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar: limites e potencialidades da atuação dos Conselhos no Paraná
Resumo O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um instrumento que visa ofertar condições para que a população tenha como avaliar de forma direta como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é executado e estabelecer canais para cobrança dos governos quanto a melhorias demandadas. Diante de tantos desafios para o fortalecimento do PNAE
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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4. Demandas e restrições cotidianas tensionando normatividades e lógicas em uso na atividade investigativa: Estudo de caso da Polícia Civil de Minas Gerais
RESUMO O presente artigo apresenta uma análise empírica de duas experiências de “fazer investigativo” colocadas em prática pela Polícia Civil de Minas Gerais nos últimos anos para apurar crimes de homicídio. A partir de trabalhos de campo realizados em duas delegacias especializadas de investigação de crimes contra a vida, foi possível compreen
Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc.. Publicado em: 2021-01
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5. Prazeres, práticas sexuais e abjeção: travestis, transexuais e os limites em ser “gente”
Resumo A proposta deste texto é estabelecer diálogos com os estudos sobre as travestilidades e transexualidades que possam contribuir para as problematizações acerca dos modos de subjetivação e práticas sexuais dissidentes e abjetas. As expressões de gêneros desviantes dos modelos de produção normativos são sublinhadas, neste diálogo, a partir d
Fractal, Rev. Psicol.. Publicado em: 2020-12
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6. Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da “guerra” de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Resumo Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada “guerra de facções”. A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisí
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-09
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7. Valores normais da manometria de alta resolução de esôfago: estudo multicêntrico brasileiro
RESUMO CONTEXTO: A manometria de alta resolução tem sido um avanço significativo nos diagnósticos esofágicos. Existem diferentes tipos de cateteres e sistemas dispositivos para capturar pressões esofágicas que geram dados variáveis relacionados à Classificação de Chicago (CC) e, consequentemente, podem influenciar os resultados de valores da nor
Arq. Gastroenterol.. Publicado em: 2020-06
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8. A gestão democrática nos sistemas municipais de ensino do Paraná: uma análise a partir dos conselhos municipais de educação
Resumo Este texto discute a gestão democrática nos Conselhos Municipais de Educação dos municípios paranaenses que constituíram sistemas próprios de Ensino e tem, por objetivo, demonstrar como os órgãos normativos são compostos, as possibilidades e os limites para a participação democrática nos contextos locais. Para tanto, tendo como pressupost
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2020-03
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9. A gestão democrática nos sistemas municipais de ensino do Paraná: uma análise a partir dos conselhos municipais de educação
Resumo Este texto discute a gestão democrática nos Conselhos Municipais de Educação dos municípios paranaenses que constituíram sistemas próprios de Ensino e tem, por objetivo, demonstrar como os órgãos normativos são compostos, as possibilidades e os limites para a participação democrática nos contextos locais. Para tanto, tendo como pressupost
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 25/02/2019
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10. Aspectos técnicos e normatização da neurocondução do nervo frênico
RESUMO Objetivo: O objetivo do presente estudo foi definir os dados normativos de condução do nervo frênico de uma população saudável. Métodos: Foram realizados estudos de condução do nervo frênico em 27 voluntários saudáveis. Resultados: Os limites normais do potencial de ação muscular composto do nervo frênico durante a expiração foram:
Arq. Neuro-Psiquiatr.. Publicado em: 2017-12
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11. Regulação às avessas? Uma análise sobre a legislação urbanística instituída nos municípios da Região Metropolitana de Campinas entre 1970 e 2006
Resumo Este artigo pretende discutir o universo dos mecanismos normativos de regulação urbanística implementados em 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas entre 1970 e 2006. Duas questões aqui serão discutidas: os limites da autonomia municipal na gestão do uso e ocupação do solo e das suas normas como indutoras de um desenvolvimento urb
Cad. Metrop.. Publicado em: 2017-08
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12. Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
Resumo Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o ob
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-06