Artigos científicos, teses e dissertações
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Incidência da norma jurídica tributária

O presente trabalho objetivou enfatizar o aspecto da incidência da norma jurídica tributária. Na primeira parte, tratou-se da linguagem construindo o Direito. Buscou-se, aqui, reconhecer e demonstrar quão imprescindível é a linguagem na positivação do Direito. Falou-se sobre: os ...

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Direito e linguagem: uma reflexão sobre a possibilidade de uma linguagem técnico-jurídica e implicações quanto aos sujeitos de direito

A linguagem assumiu, no século XX, lugar de destaque na discussão filosófica. Também no direito a consideração de aspectos linguísticos é relevante, embora venha sendo menos explorada. Propôs-se, nesse contexto, o questionamento sobre como a linguagem jurídica influencia a autoco...

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A razoabilidade dos significados da decisão penal : a argumentação juridica de Chaïm Peralman e o discurso em Habermas

A presente dissertação destina-se a aproximar, ainda mais, o Direito ao conhecimento e ao saber humanos, através da visão transdisciplinar sobre a Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman e sobre a Teoria Discursiva de Jürgen Habermas, construídas de modo a permitir interações ju...

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A semântica dos adjetivos: como e por que incluí-la em uma ontologia de domínio jurídico

A meta principal desta pesquisa é realizar um estudo da semântica dos adjetivos objetivando a sua representação em uma ontologia jurídica. O fato motivador desse interesse foi o estudo de ontologias e léxicos computacionais jurídicos e a constatação de que os adjetivos não recebe...

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Direito, interpretação e comunicação: clareza jurídica / Law, interpretation and comunication: clarity of law

O objetivo consiste na construção de uma teoria da clareza jurídica, pragmática, com passos iniciais, em oposição a uma teoria clássica da clareza lingüística do direito e de uma clareza jurídica estreita, na produção, interpretação e decisão. Delineia-se um perfil de clareza jur...

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Para o reconhecimento da especificidade do termo jurídico

Este trabalho defende de que a idéia que critérios lingüísticos e pragmáticos contribuem para o reconhecimento da especificidade do termo jurídico. Desse modo, parte do princípio que a identificação de uma terminologia está vinculada ao reconhecimento da natureza e dos propósitos...

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Cadernos FGV Direito Rio 02

O artigo de Ferraz Jr. introduz a crítica do ensino jurídico no interior do próprio ensino e defende a combinação necessária da abordagem dogmática com visões como a sociológica, a filosófica, a histórica etc. A partir desse novo contexto, Ferraz Jr. examinou criticamente as prof...

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Estratégias tradutórias em Tratados Internacionais franco-brasileiros: terminologia jurídica em foco

Este trabalho visa, num estudo exploratório dos Tratados Internacionais assinados entre Brasil e França, analisar o tratamento dado à terminologia e a forma como esta se constitui em um contexto que envolve regulamentação jurídica e bilingüismo. Partimos do princípio que a termin...

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Translating binomial expressions in common law agreements: a corpus-based study / A tradução de binômios nos contratos de common lawà luz da lingüística de corpus

O objetivo desta pesquisa é estudar os binômios que ocorrem em contratos de common law à luz da Lingüística de Corpus, procurando dar subsídios que auxiliem os tradutores de textos jurídicos a chegar a uma tradução natural, ou seja, para que traduzam linguagem jurídica por lingua...

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O exercício das competências tributárias: diretrizes constitucionais e semiótica

Este estudo trata de algumas diretrizes ao exercício das competências para criar tributos. Para atingir esse propósito, investigamos o conhecimento e seus objetos: ideais, naturais, metafísicos e culturais, podendo ser enquadrados neste último grupo a Linguagem e o Direito (cujo ...

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Letramento acadêmico/científico e participação periférica legítima: estudo etnográfico em comunidades de prática jurídica

Este estudo apresenta uma reflexão acerca das práticas de letramento acadêmico/científico em contextos específicos, delimitando o escopo, em particular, na participação periférica legítima de aprendizes nas práticas concretas de especialistas em um escritório de prática jurídica ...

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A linguagem no direito: direito enquanto um signo síntese

Esta tese é o resultado de uma pesquisa teórica, realizada com o propósito de averiguar a relação entre direito e linguagem. Centra-se no conceito de direito como normas válidas em um país, organizadas no ordenamento jurídico. Entende-se por ordenamento jurídico um grande texto/s...

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A norma jurídico constitucional da imunidade tributária, seus aspectos, valores, efeitos e alcance

Este trabalho tem por objetivo a análise minuciosa da norma jurídico constitucional da imunidade tributária, tentando compreendê-la em toda a sua amplitude. Iniciamos buscando, conceituá-la e revelar sua natureza jurídica, apontando na seqüência seus aspectos, efeitos e alcance, ...

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