Ministros As
Mostrando 1-12 de 122 artigos, teses e dissertações.
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1. A necessidade de anuência do Ministério Público para a homologação de acordo de colaboração premiada firmado pela autoridade policial
Resumo O presente artigo busca responder se poderia ser homologado um acordo de colaboração premiada firmado pela autoridade policial após manifestação contrária do Ministério Público. Realizou-se a pesquisa pelo método dedutivo, por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. A importância do tema se justifica a partir da ampliaç�
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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2. Entre o “faça o que eu digo” e o “faça o que eu faço”: uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
Resumo Este artigo objetivou discutir se haveria ou não coerência entre o que os Ministros do STF ensinam em suas doutrinas e aquilo que eles decidem em casos difíceis enquanto juízes constitucionais, considerando as polêmicas levantadas pelo paradigma neoconstitucional. Para tanto, construiu-se uma pesquisa bibliográfica e documental amparada no méto
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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3. Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
Resumo Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com ou
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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4. Um espião na Corte: política, clientelismo e espionagem no Rio de Janeiro da década de 1850
RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar os bastidores da política do chamado Gabinete da Conciliação, na década de 1850, através da trajetória de um pintor e moedeiro falso, o português José Maria Cândido Ribeiro. O gabinete ministerial liderado por Honório Hermeto Carneiro Leão é marcado pela historiografia por ter conciliado os inte
Revista Brasileira de História. Publicado em: 2022
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5. “Arrumados como pilhas de charque em porão de navio”: O corpo dos encarcerados como fonte de uma narrativa humanitária no Brasil imperial
Resumo Propõe-se neste artigo analisar a produção de uma narrativa humanitária acerca das mazelas ou misérias carcerárias e humanas ao longo do período imperial (1825-1889). Utilizar-se-á, para isso, o discurso fabricado por ministros da Justiça (1825-1855), presidentes de província (1855-1889), comissões municipais e provinciais, além de crônic
Varia Historia. Publicado em: 2022
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6. O Supremo contra o processo constitucional: decisões monocráticas, transação da constitucionalidade e o silêncio do Plenário
Resumo O presente artigo enfoca a atuação do STF em descompasso com o que determina a Constituição, as regras do processo constitucional e com o que se espera de uma Corte Suprema. Para tanto, analisa três casos: (i) a naturalização da concessão de medidas cautelares monocráticas em ADI; (ii) a (im)possibilidade de conciliação e transação da con
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-04
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7. (A falta de) Poder de definição de agenda do parlamento sobre a agenda de decisões executivas: evidências da Bélgica, França e Portugal
Resumo Uma das funções das perguntas parlamentares nos espaços legislativos modernos é pressionar que os atores do executivo prestem atenção a questões específicas. Mas será que essas perguntas podem de fato influenciar as decisões do executivo? Por incrível que pareça, são poucas as pesquisas empíricas nessa área. Adotando uma perspectiva de
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-12
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8. O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Resumo Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i)
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08
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9. O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
Resumo Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gêne
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-04
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10. Filhos, família e ambientes honestos: gênero, sexualidade e (des)criminalização do consumo de drogas
Resumo O presente artigo objetiva analisar diferentes modos como gênero e sexualidade operam nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal acerca da (des)criminalizaçãodo porte pessoal de drogas, por ocasião do Recurso Extraordinário 635.659/2011. Para tanto, dedica-se especialmente à análise da mobilização das categorias “famílias” e “
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-04
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11. A práxis instituinte do comum em oposição à racionalidade neoliberal
Resumo O presente artigo objetiva analisar diferentes modos como gênero e sexualidade operam nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal acerca da (des)criminalizaçãodo porte pessoal de drogas, por ocasião do Recurso Extraordinário 635.659/2011. Para tanto, dedica-se especialmente à análise da mobilização das categorias “famílias” e “
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-04
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12. A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF
Resumo O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-04