Mischief Damage
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1. Dano-evento e dano-prejuízo / Mischief-event and mischief-damage
As mudanças sociais influenciaram no aumento da importância do dano. Atualmente o elemento exerce o papel central na responsabilidade civil. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não há responsabilidade sem dano. A observância de que a noção jurídica de dano não coincide com a comum favoreceu a compreensão de que o dano, mesmo sendo um fenôme
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2009
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2. A responsabilidade civil ambiental e as formas de reparação do dano ambiental: aspectos teóricos e práticos
The present study focuses on environmental damage and on manners of repairing it, attempting to reflect on the behavior of legal players and decision-makers, besides the public authorities involved in the lawsuits. After concluding that environmental damage is one the most serious threats to the dignity of human being, and subsequent to the conclusion that t
Publicado em: 2004