Multa Processual Coercitiva
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1. A execução por coerção patrimonial como meio para prestação de tutela jurisdicional efetiva
O trabalho versa sobre a multa coercitiva, expressamente prevista nos artigos 461 e 461-A, do Código de Processo Civil, e pretende verificar a utilidade do instituto na prestação de uma tutela jurisdicional efetiva. Para tanto, a execução por coerção patrimonial é pesquisada em fontes doutrinárias, nacionais e estrangeiras, e jurisprudenciais. Neste
Publicado em: 2009
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2. Multa diária: técnica processual para efetivação da tutela específica
O trabalho investiga a técnica prevista no sistema processual civil para efetivação da tutela específica, a qual visa à resolução das crises de inadimplência verificadas no âmbito dos deveres de fazer, não-fazer e entregar coisa mediante a influência do devedor ao cumprimento das referidas obrigações: a multa diária. O estudo decorre da perplex
Publicado em: 2007
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3. A multa como mecanismo de efetividade do processo civil
Este trabalho tem por objetivo sistematizar a aplicação da multa no processo civil brasileiro, com ênfase na multa processual coercitiva, isto é, a sanção pecuniária aplicada no processo como meio de coerção ao cumprimento das decisões judiciais e de obtenção da tutela específica dos deveres de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Essa esp�
Publicado em: 2005