Novo Cadigo Civil
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1. Direito de emprensa no cÃdigo civil de 2002: antinomias no novo regime do empresÃrio e da sociedade empresÃria / Enterprise law in 2002 civil code: contradictions in the new regime of the businessman and the company
A empresa representa a principal instituiÃÃo econÃmica da sociedade, e desde a origem da civilizaÃÃo, desempenha atividade de natureza mercantil, e assim sempre foi regulada pelo direito comercial. O CÃdigo Civil de 2002, que teve como finalidade unificar o direito das obrigaÃÃes, promoveu, na verdade, a desmercantilizaÃÃo da empresa, ao negar a su
Publicado em: 2007
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2. As novas famÃlias: do patriarcado à monoparentalidade
O presente trabalho buscou demonstrar as modificaÃÃes ocorridas no Ãmbito dos paradigmas relativos ao antigo modelo de famÃlia, qual seja, da famÃlia considerada patriarcal atà se chegar ao novo modelo implantado, o da monoparentalidade. Fez incursÃo, tambÃm, acerca da necessidade de reconhecimento da uniÃo livre entre parceiros homossexuais, dentro
Publicado em: 2007
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3. As sociedades por quotas por responsabilidade limitada: a noÃÃo de responsabilidade tributÃria no direito brasileiro e no direito portuguÃs
Na presente obra o autor aborda a questÃo da responsabilidade tributÃria no Direito Brasileiro e no Direito PortuguÃs, com especial enfoque para a legislaÃÃo, doutrina e jurisprudÃncia dos dois paÃses. Para a anÃlise do tema proposto, dentre os tipos societÃrios existentes, foi escolhida a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou simple
Publicado em: 2007
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4. Privacidade na sociedade da informaÃÃo
O presente estudo procura identificar cada um dos dispositivos constitucionais ligados ao tema da privacidade da pessoa humana, numa tentativa de articular critÃrios e retirar algumas conclusÃes que possam facilitar a discussÃo e resoluÃÃo de conflitos. Nessa tarefa nos valemos do recurso à doutrina e jurisprudÃncia norteamericanas, pela simples razÃ
Publicado em: 2006
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5. O reconhecimento jurÃdico das entidades familiares afetivas: uma anÃlise baseada no principio fundamental da dignidade da pessoa humana
Objetivou esta dissertaÃÃo, a princÃpio, demonstrar o quanto a lei brasileira, em matÃria de Direito de FamÃlia, encontra-se defasada. Isto porque, a Carta Magna em vigor previu explicitamente apenas trÃs modos de entidades familiares legÃtimas: o casamento, a uniÃo estÃvel e a comunidade monoparental. Mas a realidade social aponta diversos outros t
Publicado em: 2005
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6. Direito da personalidade e o novo CÃdigo Civil
O propÃsito da presente dissertaÃÃo de mestrado à estudar os direitos da personalidade, sua estrutura, tutela jurÃdica e tipos dispostos no Novo CÃdigo Civil. Os direitos da personalidade como direitos essenciais da pessoa humana representam o conteÃdo mÃnimo de direitos para sua existÃncia e manutenÃÃo. Assim, o estudo dos direitos da personalida
Publicado em: 2004
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7. A moderna codificaÃÃo das leis civis brasileira : o novo CÃdigo Civil como eixo central do Direito Privado
The study of the Philosophy of Law and the General Theory of Law always demands a certain degree of care and maturation on the part of the researcher. Apparently a very simple subject, without major digressions, it may become interesting to understand, with the introduction of theoretical elements and thought who had changed the way to address the world and
Publicado em: 2003
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8. Regime JurÃdico Privado e PublicaÃÃo - A sociedade Limitada no Ordenanmento Juridico Nacional / Private Legal regimem and Publication - The Society Limited in the National legal System
O Direito, como fenÃmeno cultural, Ã expressÃo dos valores de sua Ãpoca. A dicotomia Direito PÃblico x Direito Privado, que remonta ao Direito Romano, tem por pressuposto a separaÃÃo entre os interesses dos indivÃduos e da coletividade. Modernamente, o CÃdigo Civil, expressÃo do movimento codificador do Estado Liberal, Ã o elemento de definiÃÃo
Publicado em: 2003
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9. UniÃo estÃvel: a indenizaÃÃo por serviÃos domÃsticos prestados
Com a nova conotaÃÃo de entidade familiar, vislumbrada no sÃculo atual, o antigo concubinato, agora denominado uniÃo estÃvel, à objeto de um estudo que vai dos costumes, origem e evoluÃÃo histÃrica, que levaram a significativo avanÃo qualitativo e de grande alcance social, atà o respaldo legal para sua inclusÃo no direito de famÃlia. O respaldo
Publicado em: 2003
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10. O carÃter retÃrico do duplo grau de jurisdiÃÃo obrigatÃrio: bases teÃricas para um novo regime que privilegie a necessÃria harmonizaÃÃo entre seguranÃa e efetividade no processo civil
Objetiva analisar o problema da necessÃria reavaliaÃÃo jurisdicional das causas decididas em face da Fazenda PÃblica, no ordenamento jurÃdico brasileiro, caracterizada pelo instituto denominado reexame necessÃrio em duplo grau de jurisdiÃÃo ou, simplesmente, duplo grau obrigatÃrio. A existÃncia de tal instituto, que possui natureza de condiÃÃo de
Publicado em: 2002