Oil Royalties
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1. Aspectos de regulação internacional do petróleo: o caso Brasil
RESUMO O presente trabalho tem por objeto abordar os aspectos de regulação internacional do petróleo, mais precisamente aqueles previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982, que definem a obrigatoriedade do pagamento de royalties às Nações Unidas advindos da exploração dos hidrocarbonetos nas plataformas estendidas. Uti
Estud. av.. Publicado em: 2019-01
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2. ROYALTIES DO PETRÓLEO E SUSTENTABILIDADE: análise jurídico-institucional em Sergipe. / OIL ROYALTIES AND SUSTAINABILITY: legal and institutional analysis in Sergipe.
Os recursos recebidos em decorrência dos royalties do petróleo são uma fonte de recursos importante e potencialmente transformadora para Estados e Municípios localizados em áreas de extração de petróleo. O trabalho de dissertação de mestrado tem por intuito analisar a aplicação dos royalties oriundos das atividades inerentes ao setor petrolífero
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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3. Impacto socioeconômico dos royalties do petróleo nos municípios do estado do Rio de Janeiro / The socioeconomic impact of oil royalties in the municipalities of the state of Rio de Janeiro
Os royalties de petróleo têm ganhado notoriedade nos últimos anos pelo crescimento das atividades petrolíferas no país, as mudanças nas leis, preços do petróleo e transferência e aplicação de recursos nos Municípios para seu desenvolvimento socioeconômico. Esta pesquisa busca identificar mudanças em indicadores socioeconômicos em Municípios d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/03/2010
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4. Os impactos dos royalties de petróleo no desenvolvimento econômico do município de Dezesseis de Novembro/RS / The impacts of the royalties of oil in the economical development for the city of dezesseis de novembro / RS
Este trabalho avalia os possíveis impactos provocados no desenvolvimento econômico e social do município de Dezesseis de Novembro/RS pela alteração na distribuição de receitas de royalties de petróleo a partir de novas regras provocadas através de um dos quatro projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, bem como pela descoberta de novos
Publicado em: 2010
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5. Análise jurídico-constitucional do fomento aos campos maduros de produção de petróleo no Brasil
The oil activities in Brazil had been started in an intensive way in the end of the 30s and in the beginning of the 40s. Many of the brazilians fields discovered in the past are nowadays in decline. They are called ―mature fields‖. These fields, because of the decline situation that characterizes them, are not interesting for the majors. The majo
Publicado em: 2009
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6. CompensaÃÃo financeira pela exploraÃÃo de recursos minerais - CFEM: uma anÃlise de sua contribuiÃÃo para o desenvolvimento dos principais municÃpios mineradores de Minas Gerais / Financial compensation for the exploitation of mineral resources - CFEM: an analysis of their contribution to the development of major mining towns of Minas Gerais
The financial compensations established by the Constitution of 1988 to provide states, the Federal District, municipalities, and also to direct the authorities of the Union, participation in the result of exploitation of oil or natural gas, water and other mineral resources in their territory. In the case of mining, the Union, as owner of the subsoil, is ent
Publicado em: 2009
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7. Mature and marginal oil fields: regulatory aspects / Campos maduros com economicidade marginal: aspectos regulatórios
This dissertation intents on showing how marginal and mature oil fields are important, both economically and socially in Brazil. These kind of fields were introduced on brazilian oil activities after Constitutional Amendment n 9 (1995), that changed the way of exercising the monopoly on these activities. Mature and marginal oil fields have an essential chara
Publicado em: 2008
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8. The impact of the special participation fee in offshore fields using meta-modeling approach / O impacto da participação especial em campos de petroleo maritimos utilizando a meta-modelagem
The special participation fee is an important taxation mechanism for the government to appropriate a portion of the income originated from the exploration and production of petroleum/oil and natural gas, from fields with a great production or of great profitability. It was created from the Petroleum Law no. 9.478/97 that it established the government levies,
Publicado em: 2008
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9. O impacto do pagamento da participação sobre a produção de petróleo e gás natural sobre a renda familiar e a propriedade no Município de Governador Dix-Sept Rosado no período de 1998 a 2004
This scientific study deals about the oil and natural gas production participation payment impact in the county of Governador Dix-sept Rosado, Rio Grande do Norte, between 1998 to 2004, applied to family income and property. To do so, this analysis focus on the ricardians theory exposition which merges from the concept of the mineral income, in concern to th
Publicado em: 2007
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10. Paths and embezzlements of the oil producing cities: the role of the royalties in the municipal public finances of the performance in the state of Rio Grande do Norte / Caminhos e descaminhos dos municípios produtores de petróleo: o papel dos royalties no desempenho das finanças públicas municipais no estado do Rio Grande do Norte
Analisa a magnitude, a natureza e a direção das receitas e dos gastos públicos nos municípios produtores de petróleo e gás natural no estado do Rio Grande do Norte no período pós-constituinte, e, mais precisamente, a partir da aprovação da Lei 9.478/97, denominada Lei do Petróleo. Discute a teoria normativa do federalismo fiscal, a tipologia e o p
Publicado em: 2007
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11. A politica energetica e os fundos publicos oriundos da atual lei do petroleo / The energy politics and public fund proceeded from the current oil law
This work has for objective to analyze the mineral incomes, under the optics of Government securities. Initially, the work presents a theoretical landmark concerning the theoretical quarrels on the importance of the State in the extract activity (with prominence for the petroliferous activity) and the evolution of the thought on Government securities. In cha
Publicado em: 2006
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12. Contribuições para o debate acerca da repartição dos royalties petroliferos no Brasil / Contributions for the problem about the distribution of the oil royalties in Brazil
Trata este estudo de realizar uma exposição crítica dos critérios de distribuição e aplicação dos royalties petrolíferos entre a União, os Estados e os Municípios brasileiros. Uma exposição crítica construída de acordo com as etapas apresentadas a seguir, as quais são também reveladoras das preocupações e das escolhas que nortearam a feitu
Publicado em: 2005