Penal Sanction
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1. O dinheiro entre o direito tributário e o direito penal: um estudo sobre a sanção, a coação e a coerção, com o auxílio de Freud
Starting with the forecast, in our positive law, about the extinguishing of the punshability of the tax crimes, for the tax payment (regardless of the time), we arrive at the conclusion that the criminal law is working as collecting agent of the tax law, what it opposes the characteristic of ultima ratio of the first one, characteristic this, pointed since i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/04/2012
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2. Aplicação da pena privativa de liberdade e o dever jurídico-constitucional de minimização da afetação individual: uma nova proposta discursiva
Criminal sentencing; Prisons sanction; Legal and constitutional duty; Minimization of sentenced peoples affectation.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/09/2011
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3. O regime disciplinar diferenciado e sua correlação com os princípios constitucionais penais da taxatividade e da humanidade
RDD is constituted today in the larger expression of the Brazilian legislation of that that is called doutrinariamente as being Right Penal of the Enemy or Penal Right of Third Speed. Introduced in our legislation through the Law 10.792 of December 01, 2003, the Regime to Discipline Differentiated vein to the juridical world under you dress them of a sanctio
Publicado em: 2008
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4. A sanção penal entre o crime e o potencial criminoso : uma abordagem jurídico-econômico da pena
Essa dissertação tem como objetivo apresentar uma análise acerca do comportamento do delinqüente em relação ao quantum de pena previsto no Código Penal brasileiro, possuindo como fundamento a teoria economicista do crime e a legislação penal apresentada. Parte-se, em um primeiro momento, para uma explicação da evolução da sanção penal, destaca
Publicado em: 2008
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5. A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora: contornos constitucionais
O presente trabalho tem por objetivo analisar a competência sancionatória conferida pelo legislador constituinte ao Tribunal de Contas da União, no exercício da função de controle. A análise do inciso VIII do artigo 71 da Constituição Federal resultou na constatação de que a referida competência punitiva encontra limites consubstanciados nos aspe
Publicado em: 2008
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6. Evolução das penas e o regime disciplinar diferenciado
The current paper analyzes the penal sanction and its evolution within the penal and procedural penal law up to the implementation of the differential, disciplinary regime, passed by Law n. 10.792/2003, which altered article n.52 and those that followed Law n. 7.210/84 (Penal, Execution Law). Although, this is a relatively recent theme, it has already been o
Publicado em: 2007
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7. The right to punish in the Constitution of 1988 and its Effects on the Enforcement of Freedom-Restraintive Penalties / O direito de punir na constituição de 1988 e os reflexos na execução da pena privativa de liberdade
Although imprisonment exists since Ancient Times, it has been established as a penalty due to the illuminist ideals which sought a way to humanize the Absolutist States punitive system, whose sanction par excellence was the death penalty, among others in which the State exercised extreme cruelty in their application. The objective of this study is to analyze
Publicado em: 2007
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8. A pedofilia no direito penal brasileiro
Le but de ce travail est dâexaminer la pÃdophilie dans le systÃme pÃnal brÃsilien. Pour cela, dans le premier chapitre, il a fallu donner un concept de pÃdophilie qui permettait de comprendre ses caractÃristiques en opposition à dâautres terms que dÃsignent, de mÃme, des actes de violence sexuelle. Ensuite, mettant lâaccent sur les thÃories psyc
Publicado em: 2007
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9. Responsabilidade por infrações tributárias
Este trabalho científico tem por objetivo a identificação e descrição dos contornos normativos gerais da responsabilidade por infrações tributárias no direito positivo brasileiro, especialmente: i) os critérios lógicos e teleológicos para sua caracterização; ii) os sujeitos responsáveis; iii) seu elemento subjetivo (vontade); iv) a exclusão da
Publicado em: 2007
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10. DelimitaÃÃo do direito ao silÃncio à esfera tributÃria em face do dever de colaboraÃÃo dos contribuintes: um estudo sobre a natureza jurÃdica e aplicabilidade da norma constitucional que garante o direito de permanecer calado ao Ãmbito tributÃrio sancionador / Limitation of the âright of silenceâ in the tributary realm: study of the legal nature and the applicability of the constitutional law that guarantees the right of being in silence on the context tributary sanctions
The present thesis tries to delineate the applicability of the right of silence, which was enhanced by the Brazilian Federal Constitution of 1988, as described on item LXIII of the 5th article, guaranteeing the right of being in silence to the one in jail within the tributary context. There is no doubt about the legal efficacy of such rule in the penal conte
Publicado em: 2004
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11. As penas alternativas como garantidoras da dignidade do infrator e da busca da paz social no sistema constitucional brasileiro
The human person s dignity comes to the juridical world in a positivated way. However, it is not possible to ignore that this element is an intrinsic characteristic of the human being, bom with him. The principle of the human person s dignity created positively by the constitutional legislator brings an absolute value in its essence. This absolute value is u
Publicado em: 2003