Pleas
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1. Transtorno de identidade sexual em adultos e justiça: laudo psicológico para mudança de prenome / Transsexualism and justice: the impact of the psychological appraisal on forename change litigation
Transsexualism is defined as a desire to live and be accepted as a member of the opposite sex, usually accompanied by a sense of discomfort (or inappropriateness) with one\ s anatomic sex, and a wish to have surgical and hormonal treatment to make one\ s body as congruent as possible with one\ s preferred sex. This change triggers the need for legal adjustme
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/09/2012
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2. A problemática dos procedimentos paralelos: os princípios da litispendência e da coisa julgada em arbitragem internacional / The issue of parallel proceedings: the principles of lis pendens and res judicata in international arbitration
O presente trabalho tem por objeto o fenômeno dos procedimentos paralelos em arbitragem internacional, uma realidade decorrente do aumento dos fluxos econômicos e relações comerciais entre empresas originárias de diferentes países ou entre empresas e entes estatais originários de diferentes países. Essa multiplicidade de procedimentos se traduz na ex
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/06/2011
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3. Movimentos e idéias sobre educação comunitária no Brasil : matrizes filosóficas e desdobramentos históricos no século XX / Movements and ideas on communitarium education in Brazil : philosophical matrixes and historical developments in twentieh century
This study aims to study the tradition of community education in Brazil. It departs from the critical analysis of discourses on the community issue in education, taking into account its conceptual supports, related themes, and systematized proposals in this area. Bering in mind the direction of the educational processes, its function and political representa
Publicado em: 2009
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4. Contrato de fiança / Contrato de fiança
This study analyzes the surety agreement under Brazilian civil law. In chapter one, we examine the position the suretyship agreement occupies in the field of civil law. To do so, we systematize forms of credit protection and, more specifically, different reinforced and special suretyship forms. In chapter two, we define a suretyship agreement with the assist
Publicado em: 2007
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5. A exceção de contrato não cumprido / Pleas of non performed contract
Inspirado pela nova orientação jusprivatista de matiz constitucional, mas sem descuidar da milenar construção doutrinária de referência, este trabalho aborda os diversos aspectos da exceção de contrato não cumprido e de seus institutos correlatos, nomeadamente, exceção de contrato cumprido insatisfatoriamente e exceção de insegurança. Além de
Publicado em: 2006
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6. AnÃlise de projetos de desenvolvimento na RegiÃo Nordeste do Brasil : a experiÃncia do Sistema FINOR nos anos de 1962 a 2001
This thesis aims to assess the practices of projects appraisal of development of the Finor (Northeast Investment Fund) system, in its criteria of selection, and analysis of pleas of a period that goes from 1962 until the year 2001. After the exhibition of the incentiveâs historic as well as the experience of Sudene (SuperintendÃncia do Desenvolvimento do N
Publicado em: 2005
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7. Trajetória da formulação e implantação da política habitacional de Belo Horizonte na gestão da Frente BH Popular: 1993 / 1996
This research aims to the rescue and analysis of the conception trajectory and implementation of the housing policy at the municipality of Belo Horizonte under the administration of the Peoples BH Front (Frente BH Popular), established by leftist parties and coordinated by Mayor Patrus Ananias, of the Labor Party. All dimensions and nuances of the housing po
Publicado em: 2005
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8. Social participation within the Unique Health System: the experience of the Municipal Health Department, city of Ribeirão Preto- SP- Brazil. / Participação social no sistema único de saúde: a experiência do conselho municipal de saúde de Ribeirão Preto - SP.
This study analysed the experience of building social participation in the Unique Health System (Sistema Único de Saúde), having as its study object the Municipal Health Council of Ribeirão Preto, during the period of 1991 - 1998. The theoretical reference was built from the countys redemocratization and the Sanitary Reform, broaching the study object i
Publicado em: 1999