Plebiscito Popular
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1. Processos de democracia direta: sim ou não? Os argumentos clássicos à luz da teoria e da prática
Regularmente surgem controvérsias sobre os processos de democracia direta, dos quais os mecanismos mais frequentes são a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo. Por um lado, há autores que defendem a posição de que essas instituições tornam o jogo político mais lento, caro, confuso e ilegítimo; outros defendem a posição contrária e argume
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2014-03
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2. DEMOCRACIA DICOTÔMICA: A ÁGUA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRIVADO
Este trabalho tem a finalidade de problematizar a questão da água no Brasil, como um direito fundamental e humano inerente a todos os indivíduos como garantia de uma vida melhor e mais saudável. Mas como tratar a água como um bem que deveria ser imprescindível para a vida humana quando na verdade ainda existem pessoas que não dispõe desse direito, po
Publicado em: 12/02/2014
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3. A perda de mandato eletivo: decisão judicial e soberania popular
A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Seu objeto é o estudo da perda do mandato eletivo por força de decisão judicial eleitoral e tem como objetivo a análise do aparente conflito entre a vontade popular manifestada em favor de determinado candidato e a decisão judicial el
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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4. Popular participation in federal legislative - a study of institucional mechanisms: popular amendments in brazilian constitution malang process, popular law initiative and commitee for Partipatory Legislation (CLP) / Participação popular no legislativo federal - um estudo de seus mecanismos institucionais: emendas populares no processo constituinte, iniciativa popular de lei e Comissão de Lesgislação Participativa (CLP)
Essa dissertação analisa a atuação da classe política brasileira com relação à criação e implementação dos instrumentos de iniciativa legislativa popular no Brasil. O primeiro objeto de análise são as emendas populares no processo constituinte de 1986-1988 instrumento que permitia às entidades da sociedade civil apresentar emendas ao projeto d
Publicado em: 2011
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5. Despertando responsabilidade social no ensino médio por meio de temáticas associadas à física nuclear
Muitas discussões sobre o papel da escola estão em pauta, em uma sociedade cada vez mais complexa. Sociólogos, educadores, antropólogos, pesquisadores de diferentes áreas procuram estabelecer esse papel. O objetivo desta dissertação é contribuir com o que se pode considerar o papel central para o ensino da Física: a formação para cidadania. Foi el
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/07/2010
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6. "Ganhamos a batalha, mas não a guerra: a visão da Campanha Nacional contra a Alca sobre a não-assinatura do acordo
This paper reflects on the political workings of contemporary social movements based on the National Campaign against the FTAA, a network of civil society organizations established with the goal of preventing the signing of the Free Trade Area of the Americas. The paper shows how this at once local and global movement integrates the Movement for a New Global
Publicado em: 2008
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7. Democracia e o controle concentrado de constitucionalidade
Este trabalho tem como tema central a democracia e o controle concentrado de constitucionalidade. Visa o presente estudo fazer uma análise sobre a democracia brasileira instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil e o controle concentrado de constitucionalidade. Fala sobre a democracia representativa, a democracia partidária e a parti
Publicado em: 2008
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8. Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático
Este artigo analisa o instituto da representação política buscando identificar os limites e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que introduz o princípio representativo como instrumento-chave para as democracias modernas, o texto levanta os principais argu
Revista Katálysis. Publicado em: 2007-12
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9. Dos institutos de democracia semidireta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) como fontes de fortalecimento da cidadania ativa
A Constituição Federal de 1988 proclama em seu artigo 1 ser a República Federativa do Brasil um Estado Democrático de Direito. O conceito de democracia remonta à existência de um Estado da forma desejada e consentida pelo povo, tratando-se, de forma de exercício da função governativa em que a vontade soberana popular decide, direta ou indiretamente,
Publicado em: 2007
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10. O contraditório no processo legislativo
O processo legislativo é espécie do gênero amplo do direito processual destinado à produção legislativa, assim entendida a criação, modificação ou revogação dos atos legislativos. Desenvolve-se em consonância com as regras plasmadas no ordenamento jurídico, encontrando seu fundamento na Constituição, que define as espécies normativas, os pro
Publicado em: 2007
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11. Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios no Rio Grande do Sul
Este artigo aborda o processo político que gerou os milhares de novos municípios no Brasil, utilizando o estado do Rio Grande do Sul como cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo estaduais a partir da segunda metade do século XX. A recente fragmentação das unidades de governo local, assim como a institucionalização de uma feder
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2005-06
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12. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri brasileiro
O presente trabalho examina os princípios norteadores do processo penal brasileiro, especificamente aqueles atrelados ao Tribunal do Júri - ampla defesa, soberania dos veredictos, sigilo das votações e competência mínima para julgamento dos crimes tentados e consumados dolosos contra a vida - embasando-os nos comandos da Carta Magna de 1.988, historian
Publicado em: 2004