Postulado Da Razoabilidade
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1. Environmental Impact Assessment versus Environmental Impact Report: comparative analysis under Brazilian legislation in the perspective of sustainable cities / Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
O projeto ora proposto busca realizar um cotejo entre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, e o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV (previsto no artigo 38 da Lei Federal n. 10.257/2001), para empreendimentos e atividades que pretendem se instalar em área urbana. O objetivo principal desse trabalho é verificar como o E
Publicado em: 2008
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2. A proibição de tributos com efeito de confisco e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
A norma do art. 150, inciso IV da CF/88 veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o direito de utilização do tributo com efeito de confisco, inserindo-se no chamado “sistema tributário” como uma norma de limitação ao poder tributário. Ocorre que a indeterminação de seu conteúdo não permite sua aplicação imediata, torn
Publicado em: 2007
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3. Equidade e proporcionalidade : uma releitura e uma confrontação de um conceito filosófico clássico e um princípio jurídico contemporâneo
O presente trabalho visa a estudar, de modo relacional, o conceito filosófico de eqüidade e o conceito de proporcionalidade, aquele a partir de sua natureza filosófica, este a partir da natureza de princípio com que foi dogmatizado pelo Direito desde o século XIX. No primeiro capítulo, em uma parte analítica, faz-se uma construção teórica da eqüid
Publicado em: 2007
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4. Duplo grau obrigatÃrio do procedimentodo mandado de seguranÃa contra ato departiculares no exercÃcio de atribuiÃÃo pÃblico
The presented work however has as heading the double obligator degree in the procedure of the mandamus against act of particular in the exercise of public attribution. it is initiated with one brief explanation on interpretation of the rules of law, its species and its postulates. It follows with the analysis of the description of the sprouting of the mandam
Publicado em: 2004