Prestaaao De Contas Eleitorais
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. Abuso de poder e controle das atividades econÃmicas de partidos e candidatos nas campanhas eleitorais: Estudo da eficÃcia das normas que regem a arrecadaÃÃo, aplicaÃÃo de recursos e prestaÃÃo de contas de campanha eleitoral no ordenamento jurÃdico brasileiro / POwer abuse and rendering of accounts of financial resources of political parties and candidates in electoral campaings: Effectivenss study on the norms that rule the collection, application and rendering of resources of electoral campaing
Este trabalho tem por objetivo o estudo das normas que regem a arrecardaÃÃo e a aplicaÃÃo de recursos e a prestaÃÃo de contas de campanha eleitoral no Brasil e o tratamento jurisprudencial que lhes vem sendo dispensado, com o objetivo de verificar a sua eficÃcia, no que diz respeito à fiscalizaÃÃo e o controle do abuso do poder econÃmico nas campa
Publicado em: 2004