Princapio Da Efetividade
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1. A teoria do fato jurÃdico de Pontes de Miranda como formalizaÃÃo da decisÃo judicial: a viabilidade da noÃÃo de verdade no direito diante da pragmÃtica wittgensteiniana / The Pontes de Mirandaâs theory of legal fact as a formalization of court decision: the viability of the concept of truth in wittgensteinian pragmatics
O trabalho defende a tese de que a noÃÃo de incidÃncia normativa infalÃvel, caracterÃstica da Teoria do Fato JurÃdico de Pontes de Miranda, Ã viÃvel diante da filosofia pragmÃtica de Wittgenstein. Ao contrÃrio de uma postura que fala em construir a incidÃncia por meio da aplicaÃÃo, quer evitar o relativismo quanto aos fatos no direito para a def
Publicado em: 2009
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2. O papel do acusado para a efetividade do princÃpio constitucional da ampla defesa: extensÃo e limites do direito de defender-se por si prÃprio.
O nosso ordenamento constitucional albergou uma sÃrie de garantias processuais como forma de ressaltar a posiÃÃo de prevalÃncia do indivÃduo em face do Estado. AlÃm das garantias explÃcitas enumeradas no texto da Carta Magna, hà outras decorrentes dos princÃpios e dos tratados dos quais a RepÃblica Federativa do Brasil faz parte. Nesse passo, anali
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/06/2008
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3. A reproduÃÃo humana assistida e suas conseqÃÃncias nas relaÃÃes de famÃlia: a filiaÃÃo e a origem genÃtica sob a perspectiva da repersonalizaÃÃo / The assisted human reproduction and its consequences for relations of family: filiation and genetic origen from the perspective of the person
Os avanÃos mÃdico cientÃficos e a disseminaÃÃo das tÃcnicas de reproduÃÃo humana assistida tornaram necessÃria a imposiÃÃo de limites Ãticos e jurÃdicos à utilizaÃÃo das mesmas, tendo como principal limitador o princÃpio da dignidade humana. As tÃcnicas de reproduÃÃo humana assistida provocaram transformaÃÃes no Direito de FamÃlia, pri
Publicado em: 2008
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4. A ANTECIPAÃÃO DA TUTELA NO CONTEXTO DE EFETIVIDADE DO PROCESSO
A produÃÃo cientÃfica, que adiante se apresenta, pretendeu examinar o instituto da tutela antecipada no ordenamento jurÃdico brasileiro atravÃs de um enfoque sob o princÃpio da efetividade do processo. Para tanto, teve-se de analisar as raÃzes constitucionais do referido instrumento processual, enfocando-se os princÃpios do acesso à justiÃa, da efe
Publicado em: 2006
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5. Youthful delinquency â Social-legal approaching about the reduction of the age of the criminal liability / DelinqÃÃncia juvenil: abordagem sÃcio-jurÃdica sobre a reduÃÃo da idade da responsabilidade penal
A presente pesquisa versa sobre a delinqÃÃncia juvenil, com enfoque na discussÃo sobre a reduÃÃo da idade da responsabilidade penal, numa abordagem sÃciojurÃdica, cuja delimitaÃÃo parte de argumentaÃÃes pautadas no Direito Humano Internacional e no Direito Constitucional brasileiro, em face do princÃpio da dignidade da pessoa humana, aliado aos d
Publicado em: 2006
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6. A tutela inibitÃria da obra musical / The inhibiting protection of musical work
A ConstituiÃÃo brasileira e a lei n 9.610/98 asseguram aos autores a faculdade exclusiva de autorizar ou proibir a utilizaÃÃo das suas obras, com o escopo de fomentar a produÃÃo intelectual como instrumento eficaz de polÃtica pÃblica geradora de riqueza cultural. Os direitos de autor sÃo considerados direitos fundamentais por sua historicidade e p
Publicado em: 2005
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7. Nova dinÃmica da reintegraÃÃo judicial no emprego : mito, realidade e utopia na concretizaÃÃo do direito de acesso à justiÃa à luz da efetividade do modelo processual brasileiro
O modelo brasileiro de proteÃÃo à relaÃÃo de emprego, em consonÃncia com o princÃpio da continuidade, à formado por institutos que se destinam a proporcionar o prosseguimento do contrato empregatÃcio, a ponto de estipular a nulidade do ato de despojamento praticado em arrepio Ãs suas medidas de restriÃÃo ao exercÃcio do direito de despedir. Ocor
Publicado em: 2004
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8. OtimizaÃÃo bytecode Java na plataforma J2ME
AplicaÃÃes para os dispositivos mÃveis, como telefones celulares e pagers, implementadas em J2ME (Java 2 Micro Edition) sÃo desenvolvidas sob severas restriÃÃes de tamanho e desempenho do cÃdigo. A indÃstria tem adotado ferramentas de otimizaÃÃo, como obfuscators e shrinkers, que aplicam otimizaÃÃes de programa inteiro (Whole Program Optimization
Publicado em: 2004
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9. Desafios da Ãtica na administraÃÃo pÃblica
A presente dissertaÃÃo mostra os desafios da Ãtica como formadores de cultura humana e jurÃdica no nosso ordenamento, com o fito de proporcionar a aplicabilidade e efetividade dos institutos jurÃdicos, coibindo qualquer forma de ofensa ao princÃpio reitor da ConstituiÃÃo Federal â a moralidade. Objetiva o presente estudo, retratar e reforÃar a anÃ
Publicado em: 2003
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10. ConvÃnios e consÃrcios administrativos: aplicaÃÃo da gestÃo associada de serviÃos pÃblicos da administraÃÃo pÃblica
Pesquisa dos convÃnios de cooperaÃÃo e os consÃrcios pÃblicos no Brasil, espÃcies de cooperaÃÃo administrativa. Enfrenta a primazia da pÃblica administraÃÃo em atender os interesses da coletividade, partindo do princÃpio de Estado DemocrÃtico de Direito e as peculiaridades da cooperaÃÃo em geral. Discorre sobre o sistema de cooperaÃÃo admini
Publicado em: 2003
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11. O carÃter retÃrico do duplo grau de jurisdiÃÃo obrigatÃrio: bases teÃricas para um novo regime que privilegie a necessÃria harmonizaÃÃo entre seguranÃa e efetividade no processo civil
Objetiva analisar o problema da necessÃria reavaliaÃÃo jurisdicional das causas decididas em face da Fazenda PÃblica, no ordenamento jurÃdico brasileiro, caracterizada pelo instituto denominado reexame necessÃrio em duplo grau de jurisdiÃÃo ou, simplesmente, duplo grau obrigatÃrio. A existÃncia de tal instituto, que possui natureza de condiÃÃo de
Publicado em: 2002
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12. A busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equibrado
A solene indiferenÃa do jurÃdico a uma nova lÃgica que supera as soluÃÃes de cunho privatÃstico dadas pelos operadores sem criatividade e sensibilidade para estas questÃes, o sistema econÃmico que està em conflito essencial com o princÃpio do desenvolvimento sustentÃvel, a ignorÃncia de parte da populaÃÃo que torna os instrumentos de participa�
Publicado em: 2002