Principio Da Intervencao Minima
Mostrando 1-6 de 6 artigos, teses e dissertações.
-
1. Na técnica do Tratamento Restaurador Atraumático (TRA) é removida toda a dentina cariada?
Não. A técnica do TRA tem como princípio a mínima intervenção, ou seja, há a remoção parcial do tecido dental infectado, por meio de instrumentos cortantes manuais. Em seguida, preenche-se a cavidade com material restaurador adesivo, comumente o Cimento de Ionômero de Vidro (CIV)
.
O método combate as bactérias remanescentes na cav
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
-
2. Crimes tributários à luz do conceito de bem jurídico penal e do princípio da intervenção mínima: criminalização ou descriminalização? / Tax crimes in the light of the legal concept of criminal Law and principle of minimum intervention: criminalization or decriminalization?
A presente dissertação, pressuposto para a obtenção do título de mestre em Direito Econômico, teve o objetivo de analisar os crimes tributários no Brasil à luz da noção de bem jurídico penal e do princípio da intervenção mínima. Para isso, foi analisado o efeito que o processo de globalização da economia gerou no domínio da ciência penal d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/11/2011
-
3. Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
O presente trabalho tem por escopo demonstrar a relação de ofensa ao princípio da intervenção mínima em face da expansão do Direito Penal, mais precisamente, em relação ao surgimento de novos bens jurídicos. Para tanto, procura-se, primeiramente, estudar a razão dos princípios no âmbito da dogmática jurídica, buscando uma racionalização da s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2011
-
4. A teoria dos direitos fundamentais e o bem jurídico penal: análise da vinculação da teoria do bem jurídico penal à Constituição com fundamento na dogmática dos direitos fundamentais.
A presente investigação destina-se a fundamentação da teoria do bem jurídico penal na teoria dos direitos fundamentais. A doutrina penal já converge há certo tempo para a compreensão de que há uma necessária relação entre bem jurídico penal e Constituição, divergindo somente quanto o caráter positivo e/ou negativa das limitações por ela imp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011
-
5. Uma correção ao sentido do princípio da intervenção mínima no direito penal.
The criminal law should be the last to be called to resolve disputes because is a violent. Should protect just some more important social and effective lesion. So indicates a principle of criminal law contained in international standards specifically the Federal Constitution and criminal law implicitly the principle of minimum intervention. The agenda called
Publicado em: 2009
-
6. Princípio da legalidade na medida de segurança: determinação do limite máximo de duração do internamento
O trabalho trata de elencar no primeiro capítulo o princípio da legalidade como limitação do poder, perpassando pelo estado democrático de direito, evolução histórica, escolas, fonte, interpretação e sanção penal (incluida a medida de segurança como tal). No segundo capítulo, demonstrar-se-a que a legalidade e todos os seus corolários, e dizer
Publicado em: 1999