Principle Of Innocence
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. A cooperação jurídica penal internacional à luz do garantismo penal
This paper aims to demonstrate the juridical causes for the rights and the basic guarantees in the 1988 Federal Constitution of Brazil, and the punitive State s duty to apply, even before international criminal juridical cooperation, such rights and guarantees along the criminal process and the strengthening of man s dignity, by means of the practice of lega
Publicado em: 2007
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2. O direito ao silêncio no interrogatório / The right to remain silent in an interrogation
The modern Criminal Lawsuit has the remarkable characteristic of looking at the imputed person as someone who has rights, to privilege the biggest principle of the human being, conquered gradually. To start from the comprehension of the basis of the right to the silence, campared to the guided principle of the Democratic State of Right, emanates the logical
Publicado em: 2007
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3. Flagrante e prisão provisória na criminalização de furto : da presunção de inocência à antecipação de pena
No Brasil, conforme disciplina constitucional e legal, a prisão provisória deve ser medida excepcional, a ser utilizada apenas com finalidade processual, por tempo razoável e proporcional à futura pena. A presente pesquisa tem por objetivo verificar se, na criminalização do furto, a prisão provisória tem sido utilizada dentro desses parâmetros e ain
Publicado em: 2006
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4. A presunção de inocência do tribunal penal internacional
Busca-se demonstrar com o presente trabalho que o princípio da presunção de inocência, cuja cristalização levou dois séculos, restou abalado pelo Estatuto do Tribunal Penal Internacional, convenção internacional de direitos humanos, ao estabelecer a possibilidade da decretação de prisão preventiva em desfavor do absolvido. Desta forma, ficam susp
Publicado em: 2005
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5. O princÃpio da presunÃÃo de inocÃncia e sua (in)observÃncia por parte da imprensa / The presumption of innocence principle and its non-observation by the press
Segundo o princÃpio da presunÃÃo de inocÃncia, previsto no art. 5Â, inciso LVII, da ConstituiÃÃo Federal de 1988, ninguÃm serà considerado culpado atà o trÃnsito em julgado da sentenÃa penal condenatÃria. Mas a prÃpria Carta Magna tambÃm prevà o princÃpio da liberdade de imprensa (art. 5Â, XIV e art. 220), garantindo a divulgaÃÃo de fatos
Publicado em: 2004
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6. ViolÃncia sexual presumida: sua anÃlise em face do princÃpio constitucional da presunÃÃo de inocÃncia e da capacidade de autodeterminaÃÃo sexual do menor
In recognition of the principle of freedom, in all its derivatives, as a precious legal asset which belongs to each and every individual, we intend to discuss the deficiencies inherent to the Penal Codeâs treatment of the crime of sex with a presumption of violence perpetrated against minors. We question the compability of this âpresumption of violenceâ w
Publicado em: 2003
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7. Prisão preventiva
This paper aims at making a review of the articles of the 1941 Penal Process Code which regulate the old institute of preventive prison, in the lights of the 1988 Federal Constitution which established, in an express way, valuable principles and rules concerning the penal process and the prison, as the principle of presumable innocence. Besides, it searches
Publicado em: 2002