Privacy Protection
Mostrando 1-12 de 25 artigos, teses e dissertações.
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1. Ethical and bioethical aspects concerning the disclosure of medical information for a fair reason
SUMMARY OBJECTIVE: The objective of this study was to emphasize the importance of legal and bioethical knowledge in maintaining medical confidentiality, especially in situations when there is a diagnosis of HIV infection. METHODS: A literature review of studies published in the Scientific Electronic Library Online and National Library of Medicine databases
Revista da Associação Médica Brasileira. Publicado em: 2022
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2. A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
Resumo O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marc
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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3. A proteção do direito à privacidade familiar na internet / The protection of the civil privacy rights of the family in the internet
O presente trabalho tem como objetivo investigar até que ponto, no direito brasileiro, o sistema de proteção mostra-se adequado às relações jurídicas praticadas pela internet, a partir de uma visão do direito como um conjunto de normas e princípios. As novas tecnologias, a sede de informações e o deslumbramento com inovadores rumos na aquisição
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2012
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4. Cadastro positivo: a possibilidade de acesso ao crédito como um dos caminhos para o desenvolvimento social
A presente dissertação objetiva demonstrar que o Cadastro Positivo, como instrumento que permite o aumento do acesso ao crédito, pode ser considerado um dos fatores a proporcionar o desenvolvimento social. Nesse sentido, apresentaremos as posições que norteiam o instituto da privacidade como direito fundamental e como “valor intermediário”, tudo co
Publicado em: 2012
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5. Aspectos bioéticos, constitucionais e civis da tutela do embrião humano e do direito fundamental ao patrimônio genético / Bioetics, constitutional and civil aspects of human embryo and the fundamental rigth of genetic heritage.
Bioethics arose from difficulties in reconciling the advances in biotechnology and the right to national scientific development with ethical values and human rights, entailing risks to human survival and endangering the destiny of humanity. One problem faced by the law in contemporary social change is accelerating, making it difficult to adjust rules satisfa
Publicado em: 2011
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6. A obtenção e o emprego de informações pela administração tributária em face das normas de sigilo
The scope of this study is to look into tax-related information from the moment it is seized to the moment it is used as evidence of fines and taxes levied. This study is justified due to the vulnerableness of the individuals fundamental right to privacy. The right to privacy, especially in terms of protection of financial and tax-related data, is protected
Publicado em: 2010
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7. A proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas no Brasil / The protection of privacy in electronic communications in Brazil
A dissertação aborda a proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil. Objetiva apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica comparativa. Conceitua privacidade, comunicações, reservadas e dados pessoais como requisitos para a compreensão do assunto. Analisa o direito dos Estados Unid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/05/2009
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8. Near and inside: Dialogues between arrested individual and prison architectural space / De perto e de dentro : diÃlogos entre o indivÃduo-encarcerado e o espaÃo arquitetÃnico penitenciÃrio
Developing activities men become more capable giving phisical form to their intentions and creating significant places. this is the way how social forms, through specializations, having a relation with physical forms, creating places, which, on the other hand, influence spacializations. If those spacializations create places, they are also influenced by them
Publicado em: 2009
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9. Cadastros de proteção ao crédito
Legal approach to credit report records to show their importance as public character entities. Thorough understanding of these information services from the point of view of (a) credit; (b) the prospective/registered consumers, (c) the consulters, (d) the information providers and (e) the economy. Analysis of outlines regarding positive and negative input in
Publicado em: 2008
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10. Transparência e privacidade : violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo
The massive employ of personal data by public and private organisms derived from advanced information technologies presents new challenges to the right to privacy. By the combination from multiple automation techniques, one is enabled to obtain sensitive information about citizens, which grounds the process of taking economic, political and social decisions.
Publicado em: 2008
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11. Sobre promessas da era da Internet : uma análise de mudanças no relacionamento Estado-Sociedade decorrentes da utilização intensiva de tecnologias de comunicação e informação por agentes públicos no Brasil
This Thesis sought to elaborate a theoretical and methodological framework to the study of the consequences of the intensive ICT use by Government in the State-Society relationship, and how it would allow permanent, interactive participation of the citizens in the governmental processes and a flow of constant information in double hand. This multidisciplinar
Publicado em: 2008
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12. A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo: em busca da concretização do direito à privacidade
O objetivo do presente trabalho é a análise jurídica da proteção de dados pessoais nos arquivos de consumo como forma de concretização do direito à privacidade. O direito à privacidade evoluiu juntamente com a mudança histórica de um Estado Liberal para um Estado Social. Sua compreensão, que partiu de um enfoque negativo, o direito de estar só,
Publicado em: 2007