Provisional Measure
Mostrando 1-12 de 13 artigos, teses e dissertações.
-
1. Os determinantes da prisão preventiva na Audiência de Custódia: reforço de estereótipos sociais?
Resumo A proposta deste artigo é identificar os fatores determinantes das decisões proferidas no âmbito das Audiências de Custódia, expediente inserido no sistema de justiça criminal brasileiro em 2015. A partir da perspectiva da sociologia jurídica, procuramos compreender as disjunções existentes entre a lei nos livros e sua prática, tendo como fo
Rev. direito GV. Publicado em: 14/11/2019
-
2. How are legal matters related to the access of traditional knowledge being considered in the scope of ethnobotany publications in Brazil?
Legal measures, such as the use of free or prior and informed consent, return of research results to communities (which can be understood as "sharing of benefits," according to Brazilian legislation), and research authorization by governmental bodies, are mentioned and regulated in various documents, either governmental or specific, within the area of ethnob
Acta Bot. Bras.. Publicado em: 2015-06
-
3. Imputação múltipla: comparação e eficiência em experimentos multiambientais / Multiple Imputations: comparison and efficiency of multi-environmental trials
In trials of genotypes by environment, the presence of absent values is common, due to the quantity of insufficiency of genotype application, making difficult for example, the process of recommendation of more productive genotypes, because for the application of the majority of the multivariate statistical techniques, a complete data matrix is required. Thus
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/07/2012
-
4. Aspectos polêmicos da arbitragem: as tutelas de urgência no âmbito do procedimento arbitral
Através do presente trabalho, buscar-se-á discorrer sobre o cabimento das tutelas de urgências na esfera do procedimento arbitral, englobando a possibilidade de decretação e execução das medidas urgentes pelo árbitro – seja previamente ou no curso da arbitragem –, a partir da análise dos dispositivos da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), be
Publicado em: 2012
-
5. Tutelas de urgência no sistema recursal: agravo de instrumento e apelação cível
The scope of this paper is the analysis of procedural urgent measures in interlocutory and civil appeals. More specifically, we examine the suspension of the suit, and the role of injunction and provisional measures as an activity of the reporting justice who will analyze such appeals. The latest amendments to the Brazilian Code of Civil Procedure, as well a
Publicado em: 2010
-
6. Implict taxes: the reduction in pre-tax returns on tax-favored assets / Tributação implícita: redução da taxa de retorno pré-imposto em ativos favoravelmente tributados
Tributos implícitos refletem a extensão pela qual ativos favorecidos tributariamente têm seu retorno pré-imposto reduzido em comparação com o retorno pré-imposto de ativos sem benefício fiscal e de risco similar. Em condição de equilíbrio de mercado, se dois ativos de riscos semelhantes possuírem o mesmo fluxo de caixa pré-imposto, mas um deles
Publicado em: 2009
-
7. Influence of application site of provisional cement on the marginal adaptation of provisional crowns
INTRODUCTION: Marginal discrepancies may lead to cement washout and marginal leakage, damaging periodontal and pulp tissues or causing premature loss of the restoration. PURPOSE: This study evaluated the influence of application site of provisional cement on the marginal adaptation of provisional crowns. MATERIAL AND METHODS: Four different application sites
Journal of Applied Oral Science. Publicado em: 2008-06
-
8. As regras-matrizes de incidência tributária da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nos regimes "cumulativo", "não-cumulativo", de "incidência monofásica" e de "substituição tributária", previstos na Lei Complementar n. 70/91 e nas leis n. 9.718/98, n. 10.147/00, n. 10.485/02, n. 10.560/02 e n. 10.833/03
The main objective of this dissertation is to construct the essential rules connected to the levy (regras matrizes de incidência tributária) of the COFINS tax, based on provisions contained under specific laws which govern the four main collection regimes of said contribution: cumulative, noncumulative, single-phase taxation and tax substitution. Based on
Publicado em: 2008
-
9. Parlamento do mercosul e internalizaÃÃo de normas medida provisÃria legislativa
In constitutional Brazilian System the Legislative is unique without a cautinary measure. We have ordinary process to make law e until some procedures fast to do it, but it is not enough to give for a society a answer more faster in emergency cases. The Legislative needs a cautinary measure like the Judiciary and the Executive. Transferring this topic to Mer
Publicado em: 2007
-
10. Crianças e jovens portadores de necessidades educativas especiais institucionalizados: um estudo sobre suas interpretações em relação às práticas socioeducativas para a reinserção social.
The present study has as its objective understand the interpretations of youngsters in need of special education, regarding the socioeducative practices for social re-introduction, developed at a Shelter, part to the Child and Adolescent Foundation (FUNDAC) in the city of Salvador, Bahia. Initially, the study presents a bibliographic interpretation, aiming t
Publicado em: 2004
-
11. Presidentes e Congresso Nacional no processo decisório da política de saúde no Brasil democrático (1985-1998)
The article assesses the dynamics of the decision-making process of health policy in Brazil from the viewpoint of Executive-Legislative relations. It examines institutional mechanisms, negotiation strategies and political resources available to introduce, amend and regulate laws in this social arena. It shows that congressional capacity to refine laws propos
Dados. Publicado em: 2002
-
12. O sistema tributário brasileiro e o imposto sobre a importação
Understanding of the Brazilian fiscal system as a whole is of fundamental importance for its application to taxes. Beginning from the general and fundamental field, the tax system itself, one arrives at tax in kind, which, in this work, is tax on importation. Importation tax was studied in its very essence as was the Brazilian tax system, in the aspects pert
Publicado em: 1998