Public Mandate
Mostrando 1-12 de 29 artigos, teses e dissertações.
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1. Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas câmaras municipais
Resumo Este artigo analisa a atuação das comissões de orçamento e finanças das câmaras municipais no controle orçamentário. Tais comissões apoiariam os vereadores na análise, na avaliação e no controle de projetos de lei, emendas parlamentares e prestação de contas apresentados(as) pelas prefeituras ao longo de todas as fases do ciclo orçament
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 10/01/2020
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2. A Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal: Combatendo Falhas de Governo à Brasileira
RESUMO O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos do novo regulamento, a chamada “Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal”, utilizando a estrutura do desequilíbrio orçamentário como uma falha do governo. Ressaltamos que o princípio da nova regulamentação é que, se o planejamento do governo for altamente detalhado e o déficit est
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 20/12/2019
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3. PARLAMENTARES PARANAENSES E A ALOCAÇÃO DE EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS NO ESPORTE
RESUMO Estudos apontam a existência de uma forte influência das emendas parlamentares na constituição do orçamento público para o esporte. Objetiva investigar a alocação de emendas individuais dos representantes paranaenses no esporte no Orçamento Geral da União de 2004 a 2015. Como objetivos específicos, visa: (1) mapear o volume e o percentual d
J. Phys. Educ.. Publicado em: 20/12/2019
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4. A perspectiva da desinstitucionalização: chaves de leitura para compreensão de uma política nacional de saúde mental alinhada à reforma psiquiátrica
Resumo A perspectiva da desinstitucionalização é considerada eixo organizador da política nacional de saúde mental brasileira em vigor nos anos de reforma psiquiátrica. Dada a reformulação institucional desta política, é relevante compreender tal perspectiva para análises da alteração da lógica das políticas públicas em saúde mental. Em revi
Saude soc.. Publicado em: 09/12/2019
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5. Profile and costs involved in long-term compulsory hospitalization of psychiatric patients
Objective: Involuntary hospitalization for acute psychiatry cases can be acceptable when there is potential harm. However, there are few reasons for a patient committed on these grounds to stay in an institution for a long period. The objective of the present study was to identify the profile and costs of compulsory hospitalizations over 20 days in a public
Rev. Bras. Psiquiatr.. Publicado em: 18/12/2017
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6. A ascensão da diversidade nas políticas educacionais contemporâneas
The goal of this dissertation is to analyze the theoretical, practical and political conditions that enabled the emergence of the concept of diversity in educational public policies between the years 2003 and 2006. Utilized as a slogan in the first mandate of former president Luiz Inácio Lula da Silva, particularly in respect to the ministry of Education, t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2011
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7. O PSTU e as Reformas PrevidenciÃria e UniversitÃria no Governo Lula.
This study is an investigation on the positioning of the Unified Socialist Workers Party (PSTU, from the acronym in portuguese) in face of Lula da Silvaâs pension and university reforms, during his first mandate (2003-2006), focusing on the roots of the theoretical and political conflict between the PSTU and Workers Party (PT, from the acronym in portuguese
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2011
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8. Programa nacional de banda larga : análise sobre a formação da agenda da universalização da banda larga no Brasil
In May 2010, the Federal Government announced the National Broadband Program. In the last year of his mandate, the President decided to launch a program for universal broadband providing for that, among other measures, the reactivation of Telebrás. The research aimed to understand this agenda setting. The question that guided the study was: how telecommunic
Publicado em: 2010
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9. Movimentos sociais e ação educativa : uma experiência em Mundo Novo - MS
The present research has as the objective to analyze as a project, forged in the way of social movements, consisted as educational politician of the population. For in such a way, we chose the period of 1997 the 2000, during the mandate of the mayor of Mundo Novo - MS, Dorcelina de Oliveira Folador. When relating the educational principles of the movement
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2009
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10. Recall: the revocation of the public mandate by electors: a proposal to the Brazilian legal system / Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico brasileiro
Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. O ineditismo da tese decorre do aprofundamento que se fez sobre o tema, bem como da anális
Publicado em: 2009
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11. Teatro legislativo: aspectos teatrais, políticos e jurídicos
The scientific inquiry presented has as central object the Legislative Theatre, of Augusto Boal. First of all, we try to register the experience carried through by Boal during his public mandate while councilman in the city of Rio de Janeiro in the year of 1993; by that time, the performances resulted on the approval of some municipal laws. From the accompli
Publicado em: 2009
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12. CERTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE DIRETORES ESCOLARES NA BAHIA: IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA E A VISÃO DOS SUJEITOS AVALIADOS
This work analyses the implementation process of the occupational certification policies (by competence) and of performance evaluation (in practice) of school directors, inside the state of Bahias schooling network. It also intends to gauge the view that the studied subjects have over those policies. The certification and performance evaluation of school dir
Publicado em: 2009