Public Policies Management Councils
Mostrando 1-12 de 17 artigos, teses e dissertações.
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1. O Ministério Público e o controle social no Sistema Único de Saúde: uma revisão sistemática
Resumo A Constituição Federal de 1988 ampliou as atribuições do Ministério Público e possibilitou a participação popular por meio de conselhos gestores na construção de políticas públicas e na efetivação do controle social. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura com o intuito de conhecer o panorama nacional sobre a interação entr
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 30/05/2019
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2. PROCESSO PARTICIPATIVO NO CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA (MG)
RESUMO Impulsionados pela mobilização da sociedade civil a partir década de 1980 e idealizados inicialmente pela mobilização de profissionais, em 1990 foram criados os conselhos municipais de saúde. Hoje, difundidos em todo Brasil, a existência desses confere caráter de controle social à gestão pública, permitindo ao povo participar na definição
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 29/04/2019
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3. The Meanings of Representation and Political Inclusion in the Conferences of Public Policies in Brazil
Participatory Budgets, Public Policy Conferences and Public Policy Management Councils, among other participatory institutions in Brazil, are altering the configuration of processes that define and elaborate public policies, while incorporating citizens and civil associations into political spaces where different mechanisms of participation and representatio
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 18/03/2019
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4. Controle social e desenho institucional em Assistência Social no Município de Alagoinhas - Bahia: a fragmentação em questão
This study aimed to evaluate the effects of fragmentation of public policies and the process of construction and implementation of social control through Management Councils and Rights in Social Work, focusing on space-time the municipality in Alagoinhas, Bahia, between the years 2001 to 2008. They appear, at first, the theoretical frameworks, which fall pri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/07/2011
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5. A imposiÃÃo do consenso: limites e possibilidades na experiÃncia participativa do Conselho de Meio Ambiente em Jundiaà / The imposition of consensus: limits and possibilities at the participatory experience of the Council of Environment in JundiaÃ
In view of the environmental conflicts arising from the capitalist development in urban areas, this research goal is to analyze the institutional innovations of civil society participation and question analytically the political representation practiced by the Boards of Public Policies Management, from the perspective of the traditional political representat
Publicado em: 2010
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6. ParticipaÃÃo popular no MunicÃpio de Campinas: avaliaÃÃo do processo de elaboraÃÃo do Plano Local da Macrozona 05 / Popular participation in Campinas: evaluation of the process of preparing the Local Plan of Macro-area 05
A presente dissertaÃÃo tem como objetivo geral analisar a questÃo da participaÃÃo popular na elaboraÃÃo de polÃticas urbanas no Brasil desde a aprovaÃÃo do Estatuto da Cidade. Busca avaliar, a partir da investigaÃÃo do processo de elaboraÃÃo de um Plano Local no municÃpio de Campinas (SP), como este requisito previsto no Estatuto se integrou �
Publicado em: 2010
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7. A atuação dos conselhos municipais do meio ambiente na gestão ambiental local / The role of municipal environmental councils in local environmental management
A complexidade que envolve os desafios do desenvolvimento sustentável configura um paradigma onde são necessárias ações efetivas de gestão ambiental que, em última instância, tem relação com a formulação e a implementação de políticas públicas. A autonomia dos Municípios para legislar nas questões ambientais é assegurada pela Constituiçã
Publicado em: 2010
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8. LEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO EM CONSELHOS DE SAÚDE: O CASO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA-ES
The Public Policies Management Councils emerged on the Brazilian scene with the 1988 Federal Constitution, which enshrined the social participation principle in various constitutional provisions. Thus, the Brazilian legal system has set up an hybrid institutional architecture, in that it focuses on the combination of representation and social participation.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/09/2009
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9. A institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas: a atuação do COMDEMA na definição política urbana e ambiental de Campinas / The institutionalization of public policy management councils: the role of COMDEMA in the definition of urban and environmental policy in Campinas.
A presente pesquisa busca analisar a constituição dos espaços de participação popular institucionalizados, que foram preconizados na Constituição de 1988. Retoma conceitualmente a noção de sociedade civil e participação popular nas décadas de 80 e 90. O objetivo é aprofundar criticamente a leitura do surgimento e evolução dos conselhos gestore
Publicado em: 2009
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10. Formação continuada de professores : dos (des)caminhos dos orgãos colegiados de participação, as instancias de gestão das politicas publicas / The lifelong teachers development : the ways of the collegiate agencies of participation, to the instances of managment of the public policies
The coexistence in groups of people, from the constitution of individuals in relation to each other - living with times that are considered the possibilities of collective decisions to preserve this form of organization - contributes to the achievement of democracy; times are considered the needs, aspirations and opinions of more people, the community. We st
Publicado em: 2009
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11. O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA - EM DUAS GESTÕES (1988 a 1992 e 1993 a 1996)
The purpose of this study is to understand the historical process of the Unified Health System in Goiânia, the social control, its deployment and implementation in two different administrations: one from 1988 to 1992, management of PMDB and the second from 1993 to 1996, of PT. Social control, as the Constitution of 1998, indicates the possibility of doing a
Publicado em: 2009
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12. Participação publica e novas expertises : um estudo de caso na camara tecnica rural dos comites de bacias hidrograficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai / New expertises and public participation ; : a case study in the rural technical chamber of committees of the river basins of the rivers Piracicaba, Capivari and Jundiai
The science and the technology are in the center of the world nowadays, which generates the crescent increase of the scientists participation on public decisions, especially on the resolution of controversies. These scientists increasing participation highlights two problems for the future of democracies. One of these problems would result in inequality of k
Publicado em: 2009