Questao Juridica
Mostrando 1-12 de 314 artigos, teses e dissertações.
-
1. O médico da atenção primária pode realizar exame médico ocupacional para empresas?
Segundo orientações do Tratado de Medicina de Família e Comunidade¹ não é atribuição do médico que atua na atenção primária a realização de exame
ocupacionais. No entanto, existe uma divergência jurídica entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica 8.080/1990 com relação a esse assunto.
Segundo a C
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
-
2. Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos
Resumo Neste artigo, propõe-se a introdução de uma teoria crítica antirracista do direito que possa servir de modelo analítico para a luta antirracista no campo jurídico: o direito insurgente negro. Para tanto, resgata-se, em linhas gerais, as diferentes correntes do antirracismo jurídico encontradas na literatura nacional, observando de que maneira c
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
-
3. Os interesses políticos no processo de criação da Região Metropolitana de Umuarama, PR
Resumo Neste trabalho, buscou-se construir uma inteligibilidade sobre os interesses políticos inscritos no processo de criação da Região Metropolitana de Umuarama (RMU). Para tanto, a pesquisa mobilizou a legislação vigente, o Estatuto da Metrópole, base jurídica para a dinâmica metropolitana e que estabelece critérios para a instituição de novas
Cad. Metrop.. Publicado em: 2021-08
-
4. Do paradigma psicossocial à moral religiosa: questões éticas em saúde mental
Resumo Na época em que as Comunidades Terapêuticas (CTs) chegaram ao Brasil, a lei sobre drogas era de competência jurídica e se aliava ao proibicionismo. Com a abertura política no final do século XX e o movimento da reforma psiquiátrica, instituiu-se uma política de competência da saúde para usuários de drogas. Com isso, abriram-se dois paradigm
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2021-01
-
5. O crime organizado entre a criminologia e a sociologia: Limites interpretativos, possibilidades heurísticas
Resumo O artigo problematiza o tratamento teórico e metodológico que o assim chamado crime organizado vem recebendo nas ciências sociais no Brasil. Estabelece uma reflexão articulada com a forma pela qual a criminologia abordou essa questão ao longo de sua história. Aponta algumas características da produção acadêmica nacional sobre o fenômeno, as
Tempo soc.. Publicado em: 2020-12
-
6. A teoria e a fenomenologia de desmembramento constitucional
Resumo Uma das características mais espetaculares ancoradas no livro de Richard Albert (Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions) é a teoria do desmembramento constitucional. Em sua obra-prima, Albert propõe aos projetistas constitucionais interessados em preservar a continuidade jurídica que codifiquem os procedimentos nã
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-09
-
7. Análise crítica da interface bioética, saúde e trabalho
Resumo Com as contrarreformas trabalhistas em curso no Brasil, o trabalho retoma sua centralidade. Nesse contexto, no que se refere ao setor de saúde, a bioética pode ser uma aliada para compreender limites e possibilidades do atual cenário social. Assim, este estudo analisa criticamente a interface entre bioética, saúde e trabalho, pensando sua atualid
Rev. Bioét.. Publicado em: 2020-06
-
8. VERDADE POLICIAL COMO VERDADE JURÍDICA: NARRATIVAS DO TRÁFICO DE DROGAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA
O que torna possível que narrativas policiais de flagrantes de tráfico de drogas sejam recepcionadas como verdade pelos operadores do direito, sobretudo juízes? Para responder a essa questão, o artigo apresenta análises de processos, entrevistas com policiais, juízes e promotores e registros de campo de audiências judiciais. Foram utilizados multimét
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 20/12/2019
-
9. Disputas Institucionais e Interesses Corporativos no Sistema de Justiça: Impasses na Criação da Defensoria Pública nos Estados
RESUMO Por que uma instituição se estabelece com maior facilidade em um local do que em outro? Essa questão motiva o presente artigo, que investiga em perspectiva comparada a criação da Defensoria Pública (instituição concebida para prestar assistência jurídica) nos estados brasileiros a partir de um marco comum, a Constituição de 1988. Apesar de
Dados. Publicado em: 05/12/2019
-
10. Pluralismo jurídico: um referencial epistêmico e metodológico na insurgência das teorias críticas no direito
Resumo O texto em questão tem como problema introduzir, primeiramente, a discussão da insuficiência do direito de tradição etnocêntrica ocidental e, consequentemente, as possibilidades de contraponto através de uma cultura jurídica alternativa e pluralista. Como resposta, posteriormente, inserir um “giro descolonial” a partir da ressignificação
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 25/11/2019
-
11. Las violencias contra las mujeres en los textos jurídicos de América Latina y el Caribe
Resumo: Este trabalho estuda as diferenças e semelhanças que existem nos diferentes textos legais sobre as violências contra as mulheres no contexto da América Latina e do Caribe. O objetivo da pesquisa é contribuir para a análise jurídica das diferentes legislações para ampliar o conhecimento jurídico e fazer apostas legislativas de qualidade. Os
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 21/10/2019
-
12. Semantics and legal interpretation: an approach from a comparative study of the value of embryonic life under the Argentine and U.S. constitutional case law
Resumo O artigo analisa a questão da interpretação jurídica da Constituição à luz de uma abordagem comparada entre a jurisprudência da Argentina e dos Estados Unidos a respeito do valor conferido à vida dos embriões.Abstract The paper analyzes the issue of legal interpretation of the Constitution in the light of a comparative approach between the c
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019