Racionalidade Juradica
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1. AplicaÃÃo dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade pela administraÃÃo pÃblica judicante brasileira - Limites e possibilidades do controle no Ãmbito da atuaÃÃo vinculada.
A concepÃÃo pÃs-moderna de um Direito por princÃpios revolucionou o conceito de Direito e a forma de entendÃ-lo, manifestada na reformulaÃÃo do repertÃrio e da estrutura do sistema jurÃdico. Essa concepÃÃo passou a exigir a noÃÃo de princÃpios de natureza normativa e metÃdica, com a funcionalidade de estruturar a aplicaÃÃo e a interpretaÃÃ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/06/2008
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2. An antiessentialist philosophical vision for the abandonment of the legal rationalityâs notion: the decision procedures in law as steady and contingent linguistic surroundings / Uma visÃo filosÃfica antiessencialista para o abandono da noÃÃo de racionalidade jurÃdica: os processos de decisÃo em direito como ambientes lingÃÃsticos regrados e contingentes
This dissertation intends to present the idea that Philosophy of Law does not need to maintain de notion of rationality as a criterion of correction and predictability of the law decisions. The surmounting of the ideas of rationality linked to the essentialist vision of law and facts seems to lead to a kind of relativism, which, in jurisprudence, identifies
Publicado em: 2005
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3. A funÃÃo da argumentaÃÃo jurÃdica na justificaÃÃo das decisÃes de dispensa e inexigibilidade no procedimento licitatÃrio
The present monograph intends to consist in a scientific teories of the possibility of use of the legal argument in the justification of the procedures of dismissal and inexigible of public licitation. The use of the legal argument as half of recital of the administrative resolution that contains juridical motives to base the discretional decision of the Pub
Publicado em: 2003
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4. Dignidade Humana e Solidariedade Social: AnÃlise valorativa da vedaÃÃo constitucional à pena de morte para a compreensÃo de uma eficÃcia positiva
O presente trabalho busca identificar os valores constitucionais que corroboram a vedaÃÃo constitucional à pena de morte na ConstituiÃÃo brasileira. Iniciamos com uma abordagem sobre a evoluÃÃo histÃrica no sentido da humanizaÃÃo da pena, onde analisamos a racionalidade da questÃo de se considerar o homem delinqÃente como titular de Direitos Huma
Publicado em: 2002