Reforma Da Justica
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1. Editorial – An overview on the “crisis” of testimonial evidence as a judicial decision making tool, between ECHR and Italian Criminal Proceeding: protected witnesses, media interference, principle of immediacy and right to cross-examination.
Resumo Sabemos que a ciência é uma preciosa aliada do juiz na busca pela verdade. Mas também sabemos que toda moeda tem a sua outra cara. A ciência pode, de fato, ser uma falsa aliada do juiz, potencializando perigosamente o erro judicial no processo. O assunto é bem conhecido. A justiça criminal agora se fundamenta fortemente nos resultados da ciênci
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Justiça Global: Por que não jurisdições estatais em disputas financeiras transnacionais?
Resumo Este artigo coloca o debate sobre Justiça Global no centro do campo da Reestruturação da Dívida Soberana (REDS). O sistema de justiça que intervém nos conflitos da dívida soberana não fazia parte da agenda dos últimos processos de reforma ativados neste campo. No litigio NML Capital vs. Argentina (NML), juízes de diferentes instâncias e dif
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-09
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3. “Capital e ideologia” de Piketty poderia orientar uma reforma tributária no Brasil no pós-Covid-19?
RESUMO À luz de Capital e ideologia, de Piketty, refletimos sobre a estrutura tributária regressiva do Brasil e as crises provocadas pela pandemia de Covid-19. Apresentamos aspectos programáticos do livro, antecipando como as propostas de justiça tributária seriam recebidas no debate público brasileiro. Questionamos se as crises atuais oferecem uma opo
Novos estud. CEBRAP. Publicado em: 2020-09
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4. Serviço Social e Justiça Juvenil: contradições e disputas presentes no contexto atual
Resumo Este artigo aborda os direitos humanos de jovens adolescentes “em conflito com a lei” em relação às reformas propostas para o seu tratamento em um contexto de neoconservadorismo. Pensar nas lutas pelos direitos humanos e localizar estratégias de assistência social em espaços institucionais sócio-legais possibilita o debate profissional e em
Rev. katálysis. Publicado em: 2020-08
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5. Reforma da Previdência: sustentabilidade e justiça atuarial
Resumo O artigo analisa a proposta de reforma da previdência social feita pelo governo Temer. Investigamos a sustentabilidade financeira do sistema proposto e a sua justiça atuarial. Consideramos as regras contidas na proposta original do governo. Procuramos dar respostas a duas questões relacionadas: (i) qual deveria ser a alíquota de contribuição par
Estud. Econ.. Publicado em: 10/10/2019
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6. Legitimacy Accounts no Debate sobre a Reforma dos Tribunais de Contas Brasileiros
Resumo O objetivo desta pesquisa foi investigar o processo político-cultural relacionado ao debate em torno da reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs), organizações de aplicação da lei responsáveis pelo controle de recursos públicos. A pesquisa centrou-se em analisar como legitimacy accounts conduzidos por diferentes categorias de atores se
Rev. adm. contemp.. Publicado em: 27/06/2019
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7. Shifting Epistemology of Juvenile Justice in India
Resumo A concepção de justiça juvenil teve sua raiz ontológica na internalização da infância e construção das crianças como uma classe social distinta. A visão eurocêntrica de crianças como possuidoras de direitos que informa a Convenção de Direitos das Crianças das Nações Unidas (CDC) (1989) transformou a epistemologia da justiça juvenil.
Contexto int.. Publicado em: 2019-04
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8. A trajetória das políticas de saúde mental e de álcool e outras drogas no século XX
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a evolução temporal das regras que compõem o arcabouço legal das políticas públicas de saúde mental e de álcool e outras drogas entre os anos de 1900 até 2000. O estudo busca analisar a trajetória das regras, de modo que se possa compreender um pouco mais sobre o contexto e a forma no qual as questões r
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2019-03
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9. A CONSTRUÇÃO LEGAL-INSTITUCIONAL DA RESOLUÇÃO NEGOCIADA DE CONFLITO NO BRASIL
No presente artigo pretendemos identificar as iniciativas realizadas na esfera legislativa para a consecução da reforma do sistema de Justiça, desenvolvida no Brasil a partir dos anos 1980. Buscamos demonstrar que tais iniciativas envolvem um processo – ao contrário de uma tendência ocorrida mundialmente de enxugamento das legislações – de expans�
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 18/02/2019
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10. Justiça atuarial nos cálculos previdenciários: aplicação de um modelo multidecremental para comparação da regra do fator previdenciário e da idade mínima
Resumo Concluiu-se que, pela regra do fator previdenciário, as alíquotas vigentes são insuficientes para cobertura dos benefícios previdenciários, uma vez que as alíquotas atuarialmente justas são 30,69% e 35,27% para homens e mulheres, respectivamente. Contudo, caso a reforma da Previdência fosse aprovada em seu texto original, os percentuais justos
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 28/06/2018
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11. A Junta do Código Penal Militar de 1802: perspectivas, dilemas e resistências à reforma militar na corte de D. João
Resumo A intenção deste artigo é vincular uma experiência prática, a da Junta do Código Penal Militar e de Melhoramento das Coudelarias do Reino, instituída pelo príncipe regente d. João em 1802, a um conjunto de reflexões sobre o foro militar e seu papel na estruturação das instituições militares, em especial do Exército. Considerando que os
Almanack. Publicado em: 2018-04
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12. O trabalhismo de Jango em imagens: os cinejornais da Agência Nacional (1963-1964)
Resumo O objetivo deste artigo é investigar a construção da imagem oficial de João Goulart e seu governo a partir do cinejornal Atualidades da Agência Nacional, produzido entre 1963-1964. Busca-se compreender, através da produção audiovisual oficial, como Goulart requalificou o trabalhismo, reforçando o seu projeto político de promoção da justiç
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 2018-01