Artigos científicos, teses e dissertações
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O objetivo deste trabalho é relacionar os debates sobre política externa e política pública, a partir de uma perspectiva constitucional. Para afastar o consenso de que a política externa sempre foi considerada como "externa" aos estados e distinta de toda e qualquer política domé...

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Radiofármacos são compostos que possuem um radionucleotídeo, podendo ser emissor de radiação gama (γ) ou emissor de pósitrons (β+), ligado a uma molécula específica com finalidade diagnóstica e terapêutica. O avanço no uso dos radiofármacos tem culminado a um setor em comum com o...

Resumo A partir de um retrato da situação atual do abortamento inseguro e de uma breve reconstrução das lutas feministas pela descriminalização do aborto no Brasil, o trabalho discute o papel do constitucionalismo democrático no reconhecimento de novos sujeitos de direitos sexuai...

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A presente dissertação tem por escopo a análise do mandado de injunção enquanto instrumento apto a possibilitar aos cidadãos o exercício de direito, liberdade ou prerrogativa previstos na Constituição, ao qual esteja impedido em razão de ausência de norma regulamentadora que os v...

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Este trabalho pretende analisar a relação entre a crise do Estado e o surgimento de poderes paralelos não regulados, com ênfase nos meios de comunicação de massas. Explicar-se-á o fenômeno de desintegração da opinião pública pelos meios de comunicação de massas. Será ressaltada a...

O presente artigo objetiva apresentar algumas reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 29 à luz do protagonismo dos gestores locais de saúde, em relação à contrapartida de recursos para o financiamento do setor. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, cujo recurso metodo...

O presente estudo aborda a questão da liberdade sindical dentro do projeto de reforma sindical compreendido pela Proposta de Emenda Constitucional n. 369/2005 e o Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais bem como sua relação com a Convenção n. 87 da Organização Internacional do T...

Resumo Dada a visibilidade atual da relação família-escola, bem como as políticas públicas que buscam incentivá-la, o artigo analisa a abordagem dessa relação na legislação brasileira. Baseia-se em pesquisa documental que focalizou a legislação educacional federal, do período 198...

O artigo discute as formas de atuação dos promotores de justiça na defesa de interesses coletivos e sociais. Procura mostrar os contornos fluidos que as intervenções vêm adquirindo, tendo em vista o novo desenho constitucional do Ministério Público, a regulamentação de novos dire...

Destacamos uma experiência de intervenção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para propor ações progressivas, de longo prazo, naquele Estado. Uma experiência inédita. O sindicato empenha-se na regulamentação do dispositivo constitucional de...

A questão da regulamentação ou não das nanotecnologias, com todas as possibilidades revolucionárias que apresentam, perpassa estas duas formas de compreender a tradição e interpretar o mundo da vida: institucionalismo e utilitarismo. Como vertentes pré-compreensivas antagônicas, ...

Esta dissertação analisa a viabilidade, no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, dos chamados regulamentos delegados, autorizados ou habilitados. Procura também definir os limites do exercício da função regulamentar pela Administração Pública. Sobre o tema, a primeira p...

Em dezembro de 2006 foi publicada a Lei Complementar n. 123 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o intuito de criar um regime único de arrecadação de impostos e contribuições no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e Mun...

Para verificar a relação entre modelos de desenvolvimento predominantemente adotados, Direito Econômico Constitucional e regulamentação da atividade ressecuritária no Brasil, o presente trabalho analisa as alterações acarretadas ao uso de cláusulas de regulação de sinistro em con...

O presente estudo analisa a apropriação da história do constitucionalismo atlântico às vésperas da Independência do reino do Brasil. Para isso, a pesquisa examina fontes de duas naturezas: os discursos dos deputados portugueses reunidos nas Cortes Gerais Extraordinárias e Constit...

A Emenda Constitucional n 45, de 08 de dezembro de 2004, da Reforma do Poder Judiciário, introduziu o art. 103-A à Constituição Federal de 1988, e trouxe no seu bojo a previsão do efeito vinculante à Súmula do Supremo Tribunal Federal. Várias vozes ainda se fazem ouvir, umas a fa...