Releitura Dos Principios Da Legitimidade
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1. Processo civil coletivo : em busca de uma teoria geral
O presente estudo é focado na linha de pesquisa da jurisdição, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na área de concentração do direito processual civil e teoria geral da jurisdição e processo. O trabalho pretende demonstrar a necessidade de criação de uma teoria geral para o processo civil coletivo brasileiro, visto que a ciência pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2012
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2. Convênios administrativos: uma proposta de releitura do seu regime jurídico à luz de sua natureza contratual
Os convênios administrativos (ou convênios de cooperação) constituem espécies de contratos administrativos, tendo por peculiaridade a inexistência de lucro para as partes. É necessário analisar de maneira distinta os regimes jurídicos dos convênios celebrados entre entes públicos (convênios públicos) e dos convênios celebrados entre a Administr
Publicado em: 2011
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3. Ação de impugnação de mandato eletivo: análise constitucional e novas perspectivas
O presente estudo é desenvolvido no contexto em que a Constituição Federal de 1988 completou 22 anos de vigência e também no de eleições gerais (nacional e regionais) no país. Nessa perspectiva, surgem reflexões várias, sobretudo, acerca dos mecanismos constitucionais de consolidação da soberania popular, da normalidade e legitimidade das eleiç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/12/2010
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4. A publicidade e suas limitações: a tutela da intimidade e do interesse social na persecução penal / La pubblicità e sue limitazione: la tutela dell intimità e dellinteresse sociale nella persecuzione penale
A garantia da publicidade nas investigações criminais e no processo penal constitui um dos princípios fundamentais do processo penal no Estado Democrático de Direito. Representa, de um lado, garantia política de que o poder jurisdicional somente será exercido por intermédio de uma persecução penal transparente, na qual a fiscalização ex parte popu
Publicado em: 2010
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5. Discricionariedade administrativa : uma aproximação hermenêutico-constitucional
A presente dissertação apresenta o problema de relacionar uma determinada compreensão hermenêutica, com especial destaque ao círculo hermenêutico à imprescindível mediação hierarquizadora, e à discricionariedade administrativa. Para tanto, trabalha-se com a hipótese de que é possível relacionar estas duas áreas de pesquisa, e se chega à concl
Publicado em: 2008
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6. O PRINCÍPIO JURIDICIDADE: UMA RELEITURA DA LEGALIDADE E DA LEGITIMIDADE ADMINISTRATIVA / THE PRINCIPLE OF JURISDICITY: A REFORMULATION OF THE ADMINISTRATIVE LEGALITY AND LEGITIMACY PRINCIPLES
A presente dissertação tem por objetivo analisar o fenômeno da constitucionalização do Direito Administrativo e a conseqüente releitura de dois princípios basilares deste ramo do direito: os princípios da legalidade e da legitimidade administrativas. Após algumas considerações introdutórias e a apresentação do tema no capítulo I, o trabalho an
Publicado em: 2007
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7. Uno, Diada e demiurgia no Timeu de Platão
Nesta dissertação, apresentamos e analisamos alguns dos fundamentos hermenêuticos e filosóficos a partir dos quais se propôs um Novo Paradigma de interpretação para a filosofia platônica. O Novo Paradigma representa uma alternativa ao critério hermenêutico tradicional originalmente concebido por F. Schleiermacher - na medida em que não só admite
Publicado em: 2005
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8. Fidelidade partidária: a perda do mandato parlamentar
O objeto deste estudo é a fidelidade partidária e a necessidade de ser tornada efetiva a norma estatutária que prevê a perda do mandato parlamentar, para a hipótese de expulsão ou desligamento do filiado ao partido político pelo qual se elegeu, ante sua natureza relativa complementável, de caráter institutivo, emanada da norma do 1o, do art. 17 da C
Publicado em: 2005