Artigos científicos, teses e dissertações
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A mutação constitucional e a coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade : análise de um fragmento da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal

In this thesis, the author intends to analyse the relationship In this thesis, the author intends to analyse the relationship between constitutional change and res judicata in the context between constitutional change and res judicata in the context of the judicial review ( of th...

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relativizationa of res judicata in environmental collective subject / Relativização da coisa julgada material e interesses metaindividuais ambientais

ABSTRACT The current study, under the bases of the Democratic State of Law, questions the effectiveness (judicial existence) of a judgment which may offend the guarantee of all human beings, including the future generations, to a healthy and balanced environment, even being cover...

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Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgado

The following study aims to verify in which hypothesis res judicata, when it comes of an unconstitutional decision, shall not prevail over Constitution. It displayed the characteristics of formal and material constitutional systems. It debated the concepts of existence, validity ...

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Coisa julgada parcial no processo civil

This thesis, which deals with the partial res judicata under the civil process point of view and only in individual claims, does not reach the scope of the motion to vacate a judgment, begins with the historical evolution of the institute and analysis of its presence in the Codes...

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Ação rescisória e meios transrescisórios: perspectiva constitucional / Rescision action and related mechanisms: constitutional perspective

In this paper, we analyze the legal result of res judicata and its importance for the legitimacy of legal discourse, as well as the rescission action and related mechanisms, framed by the doctrine and jurisprudence as a means enabling the disregard of res judicata. Furthermore, w...

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Improbidade administrativa - aspectos materiais, dimensão difusa e coisa julgada

This present paper aims to develop an academic research intended to identify the rules concerning the res judicata that applies to the administrative misconduct suit, governed by Law no. 8.429/92. The research proves indispensable in view of the Administrative Misconduct Laws omi...

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Ação rescisória com fundamento na violação de súmula vinculante e persuasiva

This dissertation has as its aim the study of the possibility of filing an action for the reversal of res judicata based on a Brazilian Superior Court of Justice (STJ) precedent, which may be binding or merely persuasive. The current position of the STJ is in the sense that prece...

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Flexibilização da coisa julgada: reflexões contemporâneas / Lexibility of the res judicata: contemporary reflection

O presente trabalho objetiva abordar, através de uma perspectiva crítica, as atuais correntes doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da flexibilização da coisa julgada, bem como propor meios para a sua desconstituição, à luz de nossa atual dogmática processual civil...

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O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana

In this study we discussed the theme "the right of the child to apply for relativization of res judicata in the paternity investigation actions in the face of the principle of dignity of the human person." The objective of this work was to demonstrate the importance of such theme...

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Ação rescisória por violação da norma jurídica / Rescission action for violation of rule of law

This work aims to study the main controversial aspects of rescission action on the basis of item V of art. 485 of the Civil Procedure Code or simply rescission action for violation of rule of law. To reach the central theme, I choose to analyze the assumptions of no place of resc...

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Unconstitutionality of the res judicata in Tax relations / Coisa julgada inconstitucional em matÃria tributÃria

A defesa da importÃncia da coisa julgada para o processo civil, na qualidade de instituto processual intrinsecamente ligado ao princÃpio da seguranÃa jurÃdica e realizador de seu ideÃrio no Ãmbito das relaÃÃes jurÃdico-processuais, Ã o grande tema do presente estudo. O processo n...

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A coisa julgada coletiva

This work firstly makes revisiting the Institute of res iudicata under the classic civil procedure bias - concept, legal, limits, assumptions of incidence, and sums up the causes and means of removal - to subsequently introduce it forward to the new branch of law, in which overse...

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Representatividade adequada nos processos coletivos / Adequacy of representation on class actions

The main goal of this study is the adequacy of representation analysis, to contribute to enlarge the protection of the collective rights, especially because this very important institute is not a principle of the collective suits in Brazil. Transindividual rights have begun to be...

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A inconstitucionalidade da coisa julgada e os mecanismos de controle / unconstitutionality res judicata and the procedural mechanisms of control

O presente trabalho destina-se à análise teórica e prática da coisa julgada quando a mesma se confronta com as normas e princípios da Constituição Federal, com enfoque na possibilidade de sua modificação, flexibilização, relativização, desconstituição ou o seu não cumprimento qua...

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The Thing deemed unconstitutional and the Theory of relativization of res judicata in collective actions / A coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas

O desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A coletivização dos direitos com a massificação das relações jurídicas é um fenômeno decorrente desse apri...

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Estabilização da tutela antecipada : análise da viabilidade teórica de sua aplicação

Buscou-se analisar, a partir da perspectiva ditada pelo formalismo-valorativo, a viabilidade teórica da aplicação do anteprojeto de estabilização da tutela antecipada, especialmente em relação à cognição, contraditório e possibilidade de a decisão proferida com base em verossimil...

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A inconstitucionalidade da Suspensão de Liminar e Sentença

The object of the current dissertation is the microsystem of the suspension of injunctions and sentences. This procedure allows the President of the Court to suspend the effects of a judge´s decision. He can do so, if he decides that this decision violates the order, health, secu...

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