Artigos científicos, teses e dissertações
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Trata-se de dissertação que tem por tema a delimitação da atuação do Poder Judiciário e do árbitro na arbitragem interna. A escolha do tema decorreu da necessidade de uma sistematização da matéria, o que tem por escopo trazer uma maior segurança jurídica aos que optam por este me...

A presente tese tem por escopo realizar uma reflexão sobre a eficácia e os efeitos da sentença arbitral no ordenamento jurídico trabalhista. Prima facie, demonstramos que o Estado-juiz encontra-se em crise, que repousa na morosidade em realizar a prestação jurisdicional, em virtu...

A consolidação da arbitragem como mecanismo amplamente utilizado para a resolução de controvérsias em nosso país traz questionamentos a respeito dos riscos e da efetividade de tal método quando o assunto é a execução da sentença arbitral. Enquanto no processo estatal a efetividad...

A dissertação busca delimitar toda a problemática da homogação de sentença estrangeira no Brasil, perpassando pela evolução histórica do instituto, sua interpretação, a mudança de legislação, chegando até os dias atuais...

A presente tese versa sobre a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito Brasileiro ao mérito do litígio. Tendo em vista o ineditismo, em nosso País, do estudo das consequências advindas à sentença arbitral prolatada mediante uma aplicação equivocada do Direito que rege o mérito...

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Este estudo compreende duas seções distintas. Em um primeiro momento, investiga-se as noções conceituais com auxilio do direito comparado, fazendo-se ao final considerações a respeito do direito brasileiro, assim, com mais rigor, determinou-se a natureza jurídica da arbitragem no...

Assim como em grande parte do mundo, a morosidade do sistema jurídico brasileiro se opõe aos interesses comerciais da celeridade na pacificação de seus conflitos. Dessa forma, vêm buscando, os comerciantes, meios alternativos de solucionar seus litígios. Nessa esteira, destaca-se...

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Através do presente trabalho, buscar-se-á discorrer sobre o cabimento das tutelas de urgências na esfera do procedimento arbitral, englobando a possibilidade de decretação e execução das medidas urgentes pelo árbitro – seja previamente ou no curso da arbitragem –, a partir da aná...

O tema da tese é a flexibilidade do procedimento arbitral, que é estudada à luz da legislação brasileira que rege a arbitragem (Lei 9.307/96). A tese é dividida em quatro partes. A primeira parte trata de alguns conceitos prévios. São analisados aspectos da inter-relação entre ar...

Esta dissertação almeja contemporizar o estudo da arbitragem com as novidades tecnológicas advindas dos avanços constantes da informática. A dissertação é dividida em oito capítulos, sendo cada um excetuados o introdutório e o conclusivo dedicado a enfrentar uma questão relativa ...

O objetivo do presente trabalho consiste em analisar a necessidade, a viabilidade e demais aspectos práticos inerentes à inserção de uma cláusula prevendo a submissão compulsória de litígios não solucionados pelo procedimento amigável, único método existente nos acordos de bitrib...

Os meios convencionais de solução de conflito já não satisfazem as necessidades surgidas no seio social, bastando observar a sobrecarga do Poder Judiciário, o que torna, muitas vezes, impossível a prestação efetiva da atividade jurisdicional a que se destina. Tal dificuldade cria...

Diante do reduzido número de publicações atuais sobre a utilização das regras de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) no Brasil, entendeu-se conveniente pesquisar sobre esse conjunto de preceitos tão relevantes, desenvolvido por ela há mais de oitenta anos. Inicia...