Sentenca Motivacao
Mostrando 1-6 de 6 artigos, teses e dissertações.
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1. O processo justo como fundamento de legitimidade da jurisdição
O estudo proposto tem como objetivo central investigar de que maneira o processo justo consubstancia fundamento de legitimidade da função jurisdicional, de modo a expressar o resguardo da democracia, da cidadania e da soberania popular. Para tanto, em um primeiro momento, busca-se contextualizar a hipótese versada, mediante o estudo de aspectos globais re
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/07/2012
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2. Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos "essenciais" no Estado do Rio de Janeiro, Brasil
O reconhecimento do direito à saúde possui duas repercussões práticas: a responsabilidade ética e legal do poder público em assegurar atenção integral à saúde da população, e a possibilidade de o cidadão reivindicar judicialmente o cumprimento desta obrigação estatal. Este estudo objetivou pesquisar as demandas de medicamentos considerados ess
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2010-03
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3. Sentencing charpters / Capítulos de sentença
Objetivo: Demonstrar que a sentença, embora seja formalmente una, comporta divisão de seu conteúdo em partes distintas e que essa divisão é útil para a solução de variados problemas processuais. Justificativa: Admitindo que há sentenças objetivamente complexas, quer dizer, portadoras da solução de diferentes postulações, identificou-se ser úti
Publicado em: 2009
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4. O dever de motivação da sentença judicial
O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito da garantia constitucional de motivação da sentença, norma que impõe aos juízes o dever de apresentar os motivos que os conduzem à decisão tomada. Por se caracterizar como verdadeira prestação de contas judicial, a motivação da sentença tem grande relevância também como instrumento de re
Publicado em: 2008
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5. A motivação na valoração dos fatos e na aplicação do direito
A motivação das decisões judiciais representa uma das principais garantias da sociedade no Estado Democrático de Direito. O objetivo deste trabalho é o estudo da fundamentação das decisões judiciais, não apenas como requisito do mais importante ato processual, de interesse apenas das partes, mas, sim, e principalmente, como uma garantia constitucion
Publicado em: 2007
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6. Prisão temporária
Prisão é qualquer forma de privação da liberdade de locomoção resultante de uma medida legalmente prevista. Pode classificar-se em três espécies básicas: prisão penal, prisão penal cautelar, prisão extrapenal. Em se tratando de prisão extrapenal - cuja abordagem foi centrada nesta dissertação - dois são os pressupostos indispensáveis para su
Publicado em: 2000