Artigos científicos, teses e dissertações
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O presente trabalho tem como objetivo mostrar, a partir da entrada em vigor da Lei 11.232/05, a possibilidade de existirem sentenças parciais no direito processual civil brasileiro, sempre que houver o julgamento antecipado de pedido parcialmente incontroverso ou de uma demanda c...

This work aim to investigate the position of doctrine and case law concerning the existence, in the Brazilian civil procedure system, of the so-called partial sentences. This work is justified by the entry into force of Law 11.232/2005, that changed, at least from the legal stand...

This thesis, which deals with the partial res judicata under the civil process point of view and only in individual claims, does not reach the scope of the motion to vacate a judgment, begins with the historical evolution of the institute and analysis of its presence in the Codes...

O tema Ação rescisória no processo coletivo foi escolhido porque, não obstante sua relevância, há carência de abordagem em monografia específica. Portanto, o objetivo deste trabalho é estabelecer um paralelo entre as já conhecidas discussões que circundam a ação rescisória do pro...

Versa o trabalho de pesquisa o estudo do princípio da congruência no sistema do Código de Processo Civil brasileiro, estudo este contextualizado face aos poderes do juiz e aos limites impostos ao exercício da função jurisdicional. Em resposta ao exercício do direito de ação, e de...

O estudo da correlação dos elementos da demanda com a sentença é o objeto do presente trabalho. Ao examinar-se a norma da congruência, percebe-se sua precisa relação com o Estado Democrático de Direito e a influência de seus valores no direito processual civil brasileiro. Após co...

O presente trabalho tem por objetivo, em linhas gerais, o estudo da defesa do executado no cumprimento da sentença relativo ao pagamento de quantia certa, qual seja, a impugnação, justamente, uma das significativas mudanças que o legislador trouxe com a reforma do processo de exe...

As reformas introduzidas pela Lei 11.232/2005 modificaram substancialmente a execução da decisão judicial. Em primeiro lugar, verificou-se o sincretismo entre cognição e execução, havendo integração dessas atividades em um único processo, o qual não mais se encerra com a sentença...

The present work has for objective to analyze the juridical nature of the cognitive decision that allows to open the denominated procedural moment of sentence execution , in the right brazilian civil procedure, in agreement with the innovations brought by the law n. 11.232/05, th...

Este trabalho tem por objetivo analisar a doutrina brasileira sobre o "relativismo" chamado de caso julgado. Este é um tema que envolve as áreas de direito constitucional, processo civil e filosofia do direito. Notas aspectos envolvendo a coisa julgada, em particular o seu objeti...

O trabalho objetiva sistematizar e aprofundar o estudo acerca da impugnação ao cumprimento da sentença, haja vista sua importância, eis que se trata do meio legítimo de resistência do executado à pretensão executiva enfeixada pelo exeqüente, tratando-se de execução de título exec...

O presente trabalho tem por objetivo a análise de alguns dos principais aspectos da liquidação e do cumprimento da sentença genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos, sendo que, para tanto, é realizada a análise sistemática da Lei de...

This work aims to study the main controversial aspects of rescission action on the basis of item V of art. 485 of the Civil Procedure Code or simply rescission action for violation of rule of law. To reach the central theme, I choose to analyze the assumptions of no place of resc...

Este estudo teve por finalidade a análise da extensão da coisa julgada nas ações coletivas no Direito Brasileiro. Para alcançar este objetivo foi realizada a abordagem do microssistema voltado para a tutela dos interesses de massa, integrado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo ...

Este trabalho trata do funcionamento da prescrição extintiva relacionada a ações pessoais, além da decadência, no âmbito do direito internacional privado. Primeiramente é feita uma breve análise histórica e comparatista do direito de regência da prescrição em relações de caráter ...

O presente estudo tem como mote a ação de nunciação de obra nova, procedimento especial por meio do qual se pode exercer o direito constitucional de propriedade. A partir de um panorama desse procedimento traçado tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no âmbito do direito co...

O reexame obrigatório, instituto que sobrevive desde o século XIV, originário da apelação ex officio do processo penal português, cujo objetivo era minimizar os poderes do juiz inquisitorial, integrou a história do direito processual brasileiro desde o seu nascedouro. Sua migraçã...

O presente estudo objetiva analisar a multa do cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa inserida no ordenamento jurídico processual brasileiro pela lei n. 11.232/05 que, em pouco tempo, conseguiu ser objeto de grande controvérsia no plano doutrinário e jurisprudenc...

O presente trabalho descreve uma nova ciência social, a jurimetria. A jurimetria é a disciplina do Direito que utiliza a metodologia estatística para estudar o funcionamento da ordem jurídica. A proposta da jurimetria é investigar a realidade do Direito, observando o funcionament...

Mencionada na Constituição Federal, a ação rescisória é o meio singular e excepcional de impugnação das decisões judiciais transitadas em julgado e revestidas da autoridade da coisa julgada material, com eventual rejulgamento da ação originária em que foi proferida a decisão resc...

A idéia de recurso como hoje a concebemos advém do direito romano. Com o desenvolvimento da ciência processual, várias foram as teorias criadas para explicar sua natureza jurídica, sendo hoje aceita a de que o recurso é um prolongamento do próprio direito de ação. Como tal, está ...