Sign Tax
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1. Tratado internacional e tributos estaduais e municipais
The signature of international treaties establishing exemptions of taxes under the authority of the remaining federal entities (heteronomous tax exemptions) occasions numberless doctrine and case law discrepancies. Article 84, item VIII of the Federal Constitution sets forth that it will be incumbent upon the President of the Republic to sign Treaties, Conve
Publicado em: 2008
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2. A influência do ruído ambiental no processo de ensino-aprendizagem nos estabelecimentos de ensino público municipal na cidade de Joinville
O trabalho apresenta uma avaliação dos níveis de pressão sonoros em diversas ruas, avenidas e escolas municipais da cidade de Joinville no Estado de Santa Catarina, tendo em vista evidências, através de estudos e pesquisas, sinalizando que os níveis de ruído nas salas de aula estão acima do nível de conforto acústico estabelecidos pela Associaçã
Publicado em: 2005