Social Work Law And Legislation
Mostrando 1-12 de 76 artigos, teses e dissertações.
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1. Práticas docentes no ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
Resumo O trabalho trata da aplicabilidade da Lei 11.645/2008, que determina a inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos da Educação Básica, preferencialmente nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. Objetiva averiguar a aplicabilidade dessa lei quanto à obrigatoriedade do ensino de Hi
Educ. Pesqui.. Publicado em: 20/01/2020
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2. Análise da adequação florestal de pequenas propriedades rurais no sudoeste do Paraná
Resumo Estudos indicam a perda ambiental com a reformulação da legislação florestal dada atualmente pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), antigo Código Florestal. Ainda são necessárias pesquisas que indiquem o efeito sobre os titulares das terras, em regiões jurisdicionadas por outras regulamentações ambientais, como para o bioma Mat
Ciênc. Florest.. Publicado em: 30/05/2019
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3. A tutela da diferença no direito socioambiental pós-moderno: um estudo de caso sobre a prática da agricultura de corte e queima pela Comunidade Quilombola de Ivaporunduva / Tutelage of \"different/diverse\" communities in post-modern socioenvironmental right: a case study on slash and burn agriculture practiced by the Quilombola Community of Ivaporunduva, SP, Brazil.
This research aims at developing a thorough analysis of the Right that arose with modernity. Based on the hypothesis that even though Post-Modern Right autodenominates itself the advocate of diversity, it is still tied to the legality model of judicial positivism. The Right is ongoing an important crises, and at the time that eliminates customary rules, elim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/09/2012
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4. Terras públicas e usos privados, áreas reservadas no parcelamento do solo: Estudo de caso para o município de Santo André / Public territory and private uses: areas reserved in ground division. Case study for Santo André city.
The present work deals with the areas reserved for common use, in the projects of urban lands division in the city of Santo Andre, aiming to analyze the current uses public or private of these areas, originally designed as \"goods of common use\". The approach to the theme sought to establish connections with granting instruments of public land, during colon
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/05/2012
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5. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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6. O Direito Humano à Saúde Mental: compreensão dos profissionais da área / Human Right to Mental Health: the comprehension of health professionals
The psychiatric reform movement was consolidated in Brazil with the Law 10.216 from 2001, formalizing the new model of the mental health care network. In this context, this descriptive research with a qualitative approach presented the aim to identify how health professionals who work at a psychiatric hospital at the city of São José do Rio Preto understan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/10/2011
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7. Imunidades tributárias aplicáveis ao "terceiro setor"
In this study we aimed to perform an analysis of tax incidence in the activities the "third sector". To this end we start from an analysis about what this sector is considered by checking their appearance in Brazil, as in comparative law, especially as regards England, for a time thereafter, presenting critical legal and economics end of the election, demons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/09/2011
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8. Justificação da legislação na perspectiva da legisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislação
In a context in which rationality of legislation is systematically put in crisis, this work aimed to investigate legal argumentation applied to justification of legislation through evaluation of legislation. Therefore, through the theoretical orientation of Luc J. Wintgens legisprudence, it started from a critical perspective of legalism, as the ethical and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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9. PERSON WITH AN INTELLECTUAL DISABILITY: CHALLENGES OF INCLUSION IN BIG COMPANIES AT THE MANAUS INDUSTRIAL POLE (AMAZONAS, BRAZIL) / PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: DESAFIOS PARA INCLUSÃO NAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS/AM
People with disabilities, in its historical process, have suffered various types of storms by having a difference of a physical, sensory or mental. Related to people with intellectual disabilities, the process of acceptance and integration of different subjects did not happen in a linear and easy. In search of dissociating mental illness with mental retardat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/07/2011
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10. Percepções do fator acidentário de prevenção: o (in)sustentável meio ambiente do trabalho na pós-modernidade
A pesquisa aborda as percepções do Fator Acidentário de Prevenção como instrumento normativo para o alcance da sustentabilidade no meio ambiente do trabalho. Buscar a sustentabilidade no plano das relações de trabalho conduz à garantia de um ambiente laboral digno às presentes e futuras gerações de trabalhadores. Diante disso, a pesquisa atinge se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2011
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11. ACCESS TO LEGAL AID, A MATTER OF CITIZENSHIP: LEGAL ASSISTANCE OFFICE (KAE) IN WORK WITH FAMILIES OF CLASSES / ACESSO À JUSTIÇA: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA
Citizenship is based on the principle that all men are equal before the law without discrimination of race, creed or color, having the right to education, health, housing and leisure. Being a citizen means to have rights and duties within society. Citizenship is highlighted not only by the Brazilian legislation, but also by literature and by academia, media
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/04/2011
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12. Conflitualidades em trânsito : discursos jurídicos e de gêneros no G8-Generalizando(SAJU-UFRGS)
The present dissertation observes an enduring social conflict in today society: the clash between the legal understanding of gender and the average person concept of gender. From the ethnographic experience in the group of University Counsel G8-Generalizando (Assessoria Jurídica Universitária G8-Generalizando ¿ SAJU/UFRGS) the context in which there is a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011