Solucao Extrajudicial De Conflitos
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1. O Tribunal arbitral como instrumento jurídico alternativo de solução de conflitos hídricos no Brasil
Resumo A água ao longo da história constituiu-se e se mantém num fator essencial ao seu desenvolvimento. O Estado por meio do Poder Judiciário assumindo a tutela do meio ambiente disponibilizou diversas medidas judiciais para sua proteção e reparação. Contudo, devido ao assoberbamento do sistema, ausência de políticas públicas e a morosidade judic
Ambient. soc.. Publicado em: 2016-03
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2. Termo de ajuste de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho / The commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel)
O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganho
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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3. Autonomia privada e autocomposição extrajudicial dos litígios.
O tema da presente pesquisa é a autonomia privada e autocomposição extrajudicial dos conflitos. O objetivo dessa pesquisa é demonstrar em que medida há legitimidade e abertura do ordenamento jurídico para utilização desse mecanismo extrajudicial de solução de conflitos. Para tanto a pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira discorreu-se so
Publicado em: 2009
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4. AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA RECOMENDAÇÃO N 92 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS MODELOS LATINOAMERICANOS E DA UNIÃO EUROPÉIA
A presente dissertação dispõe sobre o tema As Comissões de Conciliação Prévia no Brasil sob a perspectiva da Recomendação n 92 da Organização Internacional do Trabalho e uma análise comparativa dos modelos latino-americanos e da União Européia. Este estudo abrange os meios extrajudiciais de solução de conflitos trabalhistas, dando ênfase às
Publicado em: 2009
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5. A knowledge based process model to support alternative conflict resolution. / Um modelo de processo baseado em conhecimento para apoiar a solução extrajudicial de conflitos.
This research presents the definition of a game model, adapted to represent the alternative dispute resolution processes, according to which an abstract model is proposed, splitting the negotiation in steps. By the description of each step, the objectives, and necessary tasks to achieve them, are identified. Based on the researches presented, for each step,
Publicado em: 2008
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6. defesa do consumidor; arbitragem; direito administrativo; processo administrativo de consumo / A unificação do processo administrativo das relações de consumo
É objetivo deste trabalho traçar as primeiras linhas acadêmicas em torno da necessidade de unificar o processo administrativo, instaurado para apurar infrações às normas de defesa do consumidor. A utilidade do tema proposto vai ao encontro de uma necessidade explícita dos órgãos de defesa do consumidor hoje existentes no país, e é claro - de seus
Publicado em: 2006