Solucao Nao Adversarial
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
-
1. O controle judicial da regulação : o caso do Setor Elétrico
Em decorrência de sérias restrições fiscais e de outros motivos expostos no curso da presente dissertação, o Estado brasileiro, a partir do final do século passado, implementou significativas modificações nos mecanismos utilizados para a prestação de serviços públicos. Houve um processo de desestatização, que englobou a privatização de ativo
Publicado em: 2009
-
2. Estudo sobre mediação no direito brasileiro: natureza jurídica e outros aspectos fundamentais
O viver em sociedade requer um ordenamento. Surge, pois, o Direito. Ele é necessário para a normatização do convívio social. O direito legislado, que será aplicado pelo Poder Judiciário, é obra do Estado, por intermédio do Poder Legislativo. Mas, atualmente, o Estado e, também, o Poder Judiciário encontram-se em crise. O processo, como instrumento
Publicado em: 2003