Surface Property A Surface Property Contract A Contractual Freedom
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1. Surface property and its negotial regulamentation: between self-ruling and strict nature of property relations / Direito de superfÃcie e sua formataÃÃo contratual: entre a autonomia da vontade e a tipicidade dos direitos reais
O direito real de superfÃcie guarda intensa dependÃncia de sua regulamentaÃÃo contratual. A margem de atuaÃÃo da vontade das partes à tÃo acentuada que de fato chega a modelar ativamente a estrutura da relaÃÃo jurÃdica real, seu objeto e suas caracterÃsticas. ConseqÃentemente, a teoria da superfÃcie exige repensar o princÃpio da tipicidade dos
Publicado em: 2006