Tamanho Dos Governos Subnacionais
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1. Os desafios do financiamento do enfrentamento à COVID-19 no SUS dentro do pacto federativo
Resumo O aprimoramento das regras de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios é um dos grandes desafios da saúde pública no Brasil. O objetivo deste artigo é contribuir para este amplo debate, analisando a resposta governamental ao desafio de combate à COVID-19, sob o prisma do financiamento público dos serviços de saú
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-08
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2. Governo Aécio: uma avaliação do grau de execução dos projetos estruturadores, num ambiente de restrições orçamentárias, no período de 2004 a 2006
Com a estabilização monetária alcançada com o Plano Real ficou evidenciada a grave condição fiscal dos estados brasileiros que apresentavam dificuldades na condução da gestão orçamentária, bem como o preocupante crescimento do estoque da dívida, num contexto em que o equilíbrio das contas públicas se tornou essencial para viabilizar o programa
Publicado em: 2008
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3. Descentralização, construção de restrições orçamentárias"hard" e a evolução do tamanho dos governos estaduais no Brasil
O objetivo desse trabalho é mostrar a importância das instituições orçamentárias quando se estuda o efeito da descentralização sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanças institucionais iniciaram-se com a descentralização, oriunda de alterações determinadas pela Nova Constituição Federal de 1988, e
Publicado em: 19/01/2007