Tax Decentralization
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1. Federalismo Fiscal Market-Preserving: uma análise de Equilíbrio Geral Computável para o Brasil
Resumo O propósito central do federalismo é prover uma estrutura estável de descentralização política. No Brasil, ao contrário disso, tem havido recorrentemente períodos de descentralização e centralização fiscal com impactos na performance da economia. A literatura mais recente prevê problemas de incentivos para os governos em ambos os arranjos
Estud. Econ.. Publicado em: 10/07/2019
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2. ANÃLISE DO FLYPAPER EFFECT E SUA VARIABILIDADE NOS MUNICÃPIOS CEARENSES / ANALYSIS AND ITS EFFECT FLYPAPER VARIABILITY IN MUNICIPALITIES cearenses
PropÃe-se analisar a existÃncia do efeito flypaper nos municÃpios cearenses, para o ano de 2000. Para esse objetivo, utilizou-se do modelo threshold que, mediante o estabelecimento de grupos, dividiu a amostra em trÃs conjuntos de municÃpios, para cada uma das duas variÃveis utilizadas como threshold: salÃrio e forÃa polÃtica. Com base nos resultado
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/02/2012
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3. A exigência do imposto sobre a doação de bens e direitos (ITCD) no caso do doador ser residente ou domiciliado no exterior
This dissertation aims to demonstrate the constitutionality of States and Federal District to create a tax on the donation of property and other rights Gift Tax - where the donor is resident or domiciled abroad. Federal Entities have approved this type legislation despite the absence of complementary national law as required in Articles 146 and 155, 1, III o
Publicado em: 2010
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4. Imposto territorial rural : um estudo econômico sobre a descentralização da cobrança / Rural land tax : an economic study on descentralization of the recovery
Objetiva-se, neste estudo, entender o contexto nacional agrário que culminou na legislação vigente do direito e da função social da propriedade, em conjunto com o histórico (legal e financeiro) da tributação rural brasileira. Será analisado o arcabouço legal e os "interesses" que motivaram a precariedade da cobrança do Imposto Territorial Rural (I
Publicado em: 2010
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5. Município e incentivos fiscais
The discussion of tax incentives is not new in the legal world, especially for the tax law. However, in the country, eventually gaining more impact at the moment, in view of the entities of the federation, particularly the municipalities, they increasingly seek alternatives to promote certain activities and local development. The federal state along the Braz
Publicado em: 2009
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6. Políticas Econômicas e Políticas de Saúde no Brasil de 1979 a 2008: três décadas de contratempos / Economic politics and health policies in Brazil from 1979 to 2008: three decades of setbacks
This research work examines the relationship between fiscal policy and federal financing of health in the last three decades from 1979 to 2008 considering the lack of macroeconomic policies, especially tax policy, that restricts the features of SUS, prevents the proper understanding of its limits of funding. Thus, the work follows the evolution of successive
Publicado em: 2009
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7. MunicipalizaÃÃo and politics tax: centralization and fiscal decentralization in Brazil / MunicipalizaÃÃo e polÃtica tributÃria: centralizaÃÃo e descentralizaÃÃo fiscal no Brasil
A literatura pertinente ao federalismo fiscal apresenta controvertidos entendimentos acerca das suas tendÃncias de centralizaÃÃo e descentralizaÃÃo. Assim, a diversidade de critÃrios utilizados na avaliaÃÃo destes processos desqualifica as tentativas de anÃlise mais aprofundada da distribuiÃÃo das receitas aos municÃpios. Diante disso, nesta pesq
Publicado em: 2009
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8. A TECNOLOGIA MÓVEL, INTEGRADA A RECEPTORES GPS BLUETOOTH, APLICADA À GESTÃO TRIBUTÁRIA URBANA: CADASTRO DO IPTU E ISSQN / THE MOBILE TECHNOLOGY INTEGRATED BLUETOOTH GPS RECEIVER, APPLIED TO THE MANAGEMENT OF URBAN TAX: REGISTER OF IPTU AND ISSQN
The process of tax decentralization and the growing participation of municipal governments in the set of tax resources of Brazil, amplify its expansion in the management of public services dedicated to the population, creating conflicts in the structure of this level of government. The expansion and the improvement of the public services dedicated to the pop
Publicado em: 2008
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9. Ingresso das mulheres no magistério da Bahia: o resgate de uma história.
The Normal Course, in Brazil, was created after the policy of decentralization of power in 1834. Right after that, four provinces created their Normal Schools. The state of Bahia was the only one to offer a special Normal Course for women. This study aims to analyze the innovative caracter of the proposal made from the state of Bahia, which anticipates the o
Publicado em: 2007
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10. IsenÃÃo tributÃria: crise de paradigma do federalismo fiscal cooperativo / Tax Exemptions: crisis of the cooperative fiscal federalism paradigm
In the process of State formatting, it becomes valuable the question about power centralization / decentralization, characterizing the federalism by the unit-diversity. Its most current composition extols an harmonic and cooperative coexistence among the federated members in the search of the own federationâs interests. Moreover, itâs from the federalismâ
Publicado em: 2006
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11. Descentralização fiscal no Brasil : evolução e tendências recentes / Descentralização fiscal no Brasil : evolução e tendências recentes
O marco institucional estabelecido pela Constituição de 1988 implementou um novo modelo de federalismo fiscal no Brasil, marcado pela descentralização das finanças públicas e pela ampliação de mecanismos de transferências de recursos entre os três níveis da Federação. A atual tendência de crescimento de tributos não compartilhados com estados
Publicado em: 2006
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12. Uma Análise das Propostas de Reforma Tributária Recentes / Analysis of the Brazilian Tributary System and of the Proposals of Tributary Reform
In 1988 the Brazilian National Congress approved the new Federal Constitution which propitiated the decentralization of the tributary revenues. In spite of the important changes promoted , the new Constitution was not able to ensure the macroeconomic stability so as to decrease the regional disparities. As a contrary, it stimulated a continuous process of le
Publicado em: 24/11/2005