Artigos científicos, teses e dissertações
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Many discussions have been made around of tax problem in Brazil and in the world, particularly in European Economic Community, resultant of the consolidation and improvement of European Common Market. In this context is elevated the aspects related on the value added, particularl...

A tese analisa a viabilidade da adoÃÃo, no Ãmbito do direito tributÃrio, de mecanismos extrajudiciais e consensuais de soluÃÃo de conflitos, ao tempo em que aponta as caracterÃsticas essenciais de tais mecanismos e os limites e factibilidade dos mesmos em face ao princÃpio da leg...

This work reviews the inclusion of the state of Amazonas in the Old Republic, from the dynamism and collapse of its main product, rubber with emphasis on three themes: Federalism, Exporting Economy and Political Representation. The review of Federalism is restricted to the tax is...

The election of the major leader of the Brazilian Worker s Party, Luiz Inácio Lula da Silva, to be the president of Brazil in 2002 has sparked the debate over the paths the economic policies should take. Despite the history of this party, continuity was noteworthy. Such a fact ha...

O presente trabalho tem por objeto o estudo da guerra fiscal no âmbito do ICMS e suas consequências jurídicas. Busca-se realizar o estudo tendo como parâmetro a supremacia da Constituição Federal, bem como a prevalência do princípio federativo e do princípio da não cumulatividade...

Resumo O artigo analisa a relação entre o conflito territorial envolvendo os municípios de Touros e São Miguel do Gostoso (RN) e os investimentos turísticos e imobiliários. O conflito ocorreu após a revelação de um equívoco na demarcação das fronteiras entre esses municípios, qua...

The aim of this study is to solidify the principle of regional inequality reduction through fiscal incentives. The importance of judicial principles is underscored, with the vast majority of judicial questions currently resolved by their application. Analysis is conducted with th...