Teoria Do Fato Juradico Formalizaaao Da Decisao Juradica
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1. A teoria do fato jurÃdico de Pontes de Miranda como formalizaÃÃo da decisÃo judicial: a viabilidade da noÃÃo de verdade no direito diante da pragmÃtica wittgensteiniana / The Pontes de Mirandaâs theory of legal fact as a formalization of court decision: the viability of the concept of truth in wittgensteinian pragmatics
O trabalho defende a tese de que a noÃÃo de incidÃncia normativa infalÃvel, caracterÃstica da Teoria do Fato JurÃdico de Pontes de Miranda, Ã viÃvel diante da filosofia pragmÃtica de Wittgenstein. Ao contrÃrio de uma postura que fala em construir a incidÃncia por meio da aplicaÃÃo, quer evitar o relativismo quanto aos fatos no direito para a def
Publicado em: 2009