Tombamento Judicial
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1. O papel do judiciário na defesa do Patrimônio cultural
O Direito contemporâneo é caracterizado pela passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico. A eficácia das normas constitucionais exige um redimensionamento do papel do Poder Judiciário que se vê diante do paradoxo de uma Constituição rica em direitos e de práticas que negam a aplicação de tais direitos. O Judiciário deixa de atuar
Publicado em: 2009
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2. Possibilidade e necessidade do tombamento no direito brasileiro : uma análise da extensão de sua tutela
O patrimônio cultural apresenta uma série de relações com diversos aspectos relevantes à sua importância histórica e com finalidade de conservação da memória de uma nação, de um povo e apresenta relação de integração com o meio ambiente. Essas características passam por relações jurídicas que são abordadas no presente estudo, seguindo-se
Publicado em: 2007
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3. Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem
A proteção jurídica do patrimônio cultural, após a Constituição Federal de 1988, independe de prévio tombamento, elencado como um dos seus instrumentos. Outras formas de acautelamento e preservação podem ser utilizadas pelo Poder Público e pela comunidade, para a promoção e proteção do patrimônio cultural, tais como a decisão judicial, os in
Publicado em: 2006