Value Protection Council And School
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1. CONSELHO TUTELAR E ESCOLA: RELAÇÃO FRAGILIZADA NA DEFESA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A legislação brasileira sobre os direitos da criança e do adolescente, preconiza a integração entre Conselho Tutelar e escola para as devidas providências, todas destinadas a impedir qualquer possibilidade de frustração no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, por parte dessas instituições. Assim, o presente estudo, objetivou a refl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2010