Water Resouces
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1. A natureza jurídica da cobrança do uso de recursos hídricos: taxa ou preço público?
A pesquisa proposta estruturou-se no âmbito do Direito Público na linha da cidadania e efetividade dos direitos apresentando como tema: A natureza jurídica da cobrança do uso de recursos hídricos: taxa ou preço público? Estudo este que parte de um questionamento relativo à possibilidade da mesma vir a ser considerada tributo (taxa ou imposto) ou seja
Publicado em: 2009
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2. Os usos da água para geração de energia elétrica e a sustentabilidade jurídico-ambiental. / Water uses for a generation of eletrical energy and the environmental law sustainable.
In order to achieve the doctorate degree, our study aims to provide guidelines for judicial reading with the purpose of preventing ecological and social impacts in the exploitations of hydroelectric potentials. The work has as its core two management instruments: granting of rights of use of water resources and environmental license. Three ventures have form
Publicado em: 2008
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3. Characterization and use of the Zerede Stream watershed, Timóteo-MG / Caracterização e uso da bacia hidrográfica do Córrego Zerede, Timóteo-MG
It is common the no integrated treatment of the studies of the natural phenomena, perhaps presupposing of that knowing some parts of a system it can be known in this whole. However, to conserve the nature, particularly the soil and the water, it is necessary the coordinated and integrated envolvement of everyone, making that the small watershed corresponds t
Publicado em: 2005