Wittgensteinas Pragmatics
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1. A teoria do fato jurÃdico de Pontes de Miranda como formalizaÃÃo da decisÃo judicial: a viabilidade da noÃÃo de verdade no direito diante da pragmÃtica wittgensteiniana / The Pontes de Mirandaâs theory of legal fact as a formalization of court decision: the viability of the concept of truth in wittgensteinian pragmatics
O trabalho defende a tese de que a noÃÃo de incidÃncia normativa infalÃvel, caracterÃstica da Teoria do Fato JurÃdico de Pontes de Miranda, Ã viÃvel diante da filosofia pragmÃtica de Wittgenstein. Ao contrÃrio de uma postura que fala em construir a incidÃncia por meio da aplicaÃÃo, quer evitar o relativismo quanto aos fatos no direito para a def
Publicado em: 2009
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2. O Sentido da aceitabilidade no jogo da decisÃo: Uma investigaÃÃo sobre as implicaÃÃes da pragmÃtica da linguagem do segundo Wittgenstein na interpretaÃÃo do direito / The sense of acceptability in the decision-game: an investigation about the implications of Wittgensteinâs language pragmatics on law interpretation.
A guinada pragmÃtica operada na filosofia da linguagem, sobretudo a partir das idÃias do segundo Wittgenstein, impÃe uma investigaÃÃo profunda de algumas importantes questÃes ligadas à interpretaÃÃo do direito â dentre elas, a questÃo da aceitabilidade. Isso porque, uma concepÃÃo da linguagem como um espelho-do-mundo e do significado como algo a
Publicado em: 2006